Prefeitura de Linhares multa comerciante em R$ 1.564,56 por causa de telhado ultrapassar muro

O empresário do ramo de impressão visual Adriano Rigoni, que atua a mais de 20 anos no mercado, entrou em contato com a nossa redação, para reclamar que está sendo vítima de perseguição por parte da fiscalização da prefeitura de Linhares.

De acordo com seu relato, comprovado por fotos enviadas por ele, mesmo sendo proprietário de uma pequena empresa de impressão de adesivos e placas para fachadas de lojas e empresas em geral, desde que inaugurou sua empresa há aproximadamente dois anos, não tem tido um dia de paz.

Segundo ele, tudo começou com várias notificações por causa do telhado do seu galpão, feito com telhão galvanizado, que como demostra as fotos, segue o mesmo alinhamento das casas vizinhas.

A parte em telha colonial é o telhado do vizinho, a parte em telhão galvanizado é da empresa multada.

Mesmo usando como alinhamento, padrão e modelo os telhados já existentes na vizinhança, os fiscais da prefeitura foram taxativos, “ou ele desmanchava o telhado e construía outro ou seria multado”.

Após argumentar por inúmeras vezes que o seu telhado seguia o padrão dos vizinhos e questionar se os mesmos teriam que refazer o telhado deles, a resposta que ele recebeu foi que “somente ele teria que refazer o telhado, visto que os outros já estavam prontos quando a fiscalização chegou ao local”.

Neste momento, Rigoni informou que o seu telhado já estava pronto a mais de um ano quando foi notificado, mas seus argumentos foram em vão, e no último dia 13 /06/2023, ele foi multado em R$ 1.564,56 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), como demostra o documento em anexo.

“Estou completamente desanimado com o tratamento que um pequeno comerciante ou pequeno empresário recebe por parte da prefeitura de Linhares, por que são os pequenos empreendimentos que geram milhares de empregos e fortalecem a economia da nossa cidade, mesmo enfrentando inúmeras dificuldades. Não rebemos doações de terrenos ou insenções fiscais como as grandes empresas e multinacionais que chegam em Linhares. Pagamos todos os impostos, tachas e licenciamentos, e mesmo assim somos perseguidos dia e noite pela fiscalização da prefeitura. Acho isso que estou sofrendo uma injustiça, e tenho certeza que não é só comigo que isso acontece.  Como pequeno empreendedor da nossa cidade isso é desanimador para quem quer investir aqui, em vez de apoio recebemos multas”, desabafou Adriano.

EXECUÇÃO JUDICIAL e PROTESTO.

Na transcrição da multa que segue abaixo, o empresário foi informado que caso não pague a multa em 20(vinte dias), seu caso será enviado a justiça, onde novamente ele poderá sofrer novas condenações por ultrapassar uma pequena faixa do telhado sobre o muro da sua empresa.

Transcrição da multa

Notifico V.S. a comparecer no prazo de 20(vinte) dias, contados a partir do recebimento desta, ao Departamento de Administração Tributária desta Prefeitura, para quitar o AUT.SEMOB, tendo em vista que por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, será emitida CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, que será enviada para EXECUÇÃO JUDICIAL/PROTESTO.

Caso o Débito já tenha sido quitado, solicitamos o especial obsequio de apresentar no DAT Departamento de Administração Tributária, situado na Avenida Augusto Pestana, 790, Centro – Linhares – ES, cópia do comprovante de pagamento a fim de que possamos efetuar a baixa e evitar com isso, maiores transtornos.

Perseguição

Como comprovam as fotos enviadas pelo empresário, o seu telhado não causa nenhum dano aos vizinhos ou aos pedestres, visto que as aguas das chuvas são direcionadas para dentro do seu estabelecimento e recolhidas por uma calha que ele instalou, diferente dos telhados da vizinhança.

O grande declive entre uma calçada e outra impede o uso dos pedestres, este é o mesmo local onde o telhado sobrepõe o muro e causou a multa ao empresário.

Outra questão apontada é que as calçadas são feitas de forma irregulares, devido ao terreno do local ser em um morro, e por serem construídas com grande declive de uma para outra são quase impossíveis de serem usadas por pedestres.

“Diante de tudo isso, só posso chegar a uma conclusão, a agua do meu telhado não cai na rua nem na calçada, a dos meus vizinhos sim. A calçada não pode ser usada por que estamos em um morro, e existem degraus altos entre uma calçada e outra. Só eu que fui multado e condenado a desmanchar meu telhado e fazer outro, meus vizinhos não. Então isso pra mim soa como perseguição não tenho outra explicação”, finalizou Rigoni.