Governo decreta Estado de Emergência em Saúde Pública no Espírito Santo

Após confirmação da oitava vítima contaminada pelo coronavírus no ES, o Governo do Estado, publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (16), o Decreto nº 4593-R, que constitui Estado de Emergência em Saúde Pública no Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19).

O anúncio sobre a publicação do decreto havia sido feito na última sexta-feira (13), durante coletiva de imprensa concedida no Palácio Anchieta, em Vitória.

Para enfrentamento dessa emergência de saúde, a partir da publicação deste decreto, o Estado poderá: estabelecer isolamento; quarentena; exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica; exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; e campanha de comunicação para utilidade pública.

Dessa forma, o Estado terá possibilidade para requisição administrativa de outras áreas na saúde, como hospitais privados e filantrópicos, para oferecer suporte à população, se necessário.

Até agora oito pessoas testaram positivo para o coronavírus, foram identificados no Espirito Santo, 219 casos suspeitos de serem portadores do (COVID-19), deste total, 77 foram descartados e 134 estão em investigação.

O Espírito Santo registrou oito casos de novo coronavírus confirmados pela Secretaria da Saúde (Sesa).

A informação foi divulgada através do boletim publicado na noite desta segunda-feira (16).

Sala de Situação

O Decreto nº 4593-R também estabelece a criação de uma Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública, que será composta pelas Secretarias de Governo (SEG), da Saúde (Sesa), da Educação (Sedu), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), da Justiça (Sejus), de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES).

Essa Sala de Situação tem por objetivo disponibilizar informações que possibilitem subsidiar a tomada de decisões e a gestão da situação do Covid-19.

Ações desenvolvidas pelo Governo do Estado

Desde o anúncio dos primeiros casos suspeitos do Covid-19 no mundo, o Governo do Espírito Santo iniciou a tomada de uma série de ações para controlar a disseminação da doença no Estado, bem como medidas para a realização de atendimentos a casos suspeitos e confirmados.

A primeira medida adotada foi a ativação do Centro de Operações de Emergência (COE), coordenado pela Gerência de Vigilância em Saúde (GEVS), para gerenciar as ações de prevenção e controle do novo coronavírus, que se reúne semanalmente para atualizar informações e medidas.

Formado o COE, foi elaborado o Plano Estadual de Prevenção e Controle do COVID-19, que está em sua quarta edição e aponta os hospitais de referência para atendimento a casos suspeitos e confirmados, e define ações a serem adotadas em relação ao controle e prevenção.

O Plano é atualizado de acordo com as mudanças da situação epidemiológica no mundo, em alinhamento com as diretrizes nacionais.

Além disso, também foi realizado um alinhamento com toda a rede de saúde pública do Estado quanto à atuação das vigilâncias municipais, e ainda, um alinhamento de ações com a rede de saúde privada, incluindo planos de saúde.

Na rede hospitalar pública foram realizados treinamentos com as equipes de técnicos para realização de investigação epidemiológica dos casos suspeitos e seus contatos. Essa orientação também foi transmitida para a rede privada.

Outra medida adotada foi a solicitação da Sesa, junto ao Ministério da Saúde para habilitar o Estado para a realização de análises do Covid-19 nos pacientes do próprio território. Para isso, houve a preparação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/ES) para diagnóstico de casos.

Com a habilitação, o Lacen/ES recebeu, na última segunda-feira (09), 10 kits para testagem do novo coronavírus, o que permitem a testagem de 240 amostras que não precisarão mais serem encaminhadas para o Rio de Janeiro.