Farra com dinheiro Público: Mais um membro do alto escalão do prefeito Guerino é condenado por fraudes em contratos
O Ex-Secretário de Esportes da gestão 2009/2012 do prefeito Guerino Zanon (MDB), e atual Diretor do Departamento de Esportes e Lazer de Linhares Jair Reali, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TC-ES), a devolver aos cofres públicos R$ 123 mil, referentes a irregularidades encontradas na pasta, da qual ele foi Secretário durante toda a gestão do atual prefeito de Linhares Guerino Zanon, que findou no ano de 2012.
Segundo o TC-ES, Reali “contratou 45 camarotes Vips, com mesas e cadeiras estilo rústico, freezer, ornamentação, geladeira e etc.. conforme o Pregão 208/12, com valor gasto de R$ 46, 8 mil que deveria ser retornado aos cofres públicos, mas longe do interesse público”.
O Tribunal entendeu ainda que “não houve regresso aos cofres públicos da exploração econômica do evento, um ato antieconômico” praticado por Reali, segundo o Tribunal. Por este motivo, além do valor gasto para o aluguel de camarotes, o ex-secretário foi condenado a pagamento de uma multa no valor de R$ 25 mil.
No entendimento do Tribunal parte dos camarotes “Vips atendeu a interesse particulares do contratante, em flagrante desrespeito aos cofres públicos”, condenando o mesmo ao outro pagamento de R$ 89.650,00 aos cofres do município de Linhares.
Outra irregularidade praticada pelo ex-secretário, e condenado pelo TC, foi a contratação de 24 tendas, com serviços de montagem e desmontagens que, conforme assegura o Tribunal, “foram comercialmente exploradas e alugadas a terceiros”, ou seja, no entender do Tribunal de Contas, Jair Reali, pagou o aluguel das tendas com dinheiro público proveniente da prefeitura e alugou as mesmas para terceiros.
Todas as tendas custaram aos contribuintes de Linhares R$ 8,1 mil, por essa razão o ex-secretário, recebeu mais uma condenação e está sendo cobrado a devolver mais R$ 8.146,8.
Somando todas as condenações, pelo Tribunal de Contas do Estado, o ex-secretário de Esporte de Linhares, Jair Reali, terá que devolver aos cofres públicos, um total de R$ 123.061,36.
Questionado por A Gazeta, Reali, atual diretor do Departamento de Esportes e Lazer de Linhares, disse que pretende recorrer da decisão.
“Ainda não fui notificado, mas certamente vou recorrer. Estou tranquilo porque tudo foi feito dentro da legalidade, com parecer da Procuradoria”, disse ele a reportagem.
O segundo homem forte do prefeito Guerino a ser condenado
Jair Reali é o segundo homem forte do prefeito Guerino Zanon, a ser condenado a ressarcir os cofres públicos por fraudes em contratos ou irregularidades em licitações.
No mês de novembro de 2019, conforme foi divulgado pelo Radar Capixaba, o atual Secretário de Obras e Serviços Urbanos de Linhares João Cleber Bianchi, foi condenado a pagar R$ 320.259,80 por fraudes em licitação.
No caso do Secretário de Obras, a sentença foi proferida pelo Juiz Thiago Albani Oliveira, que além de pedir o ressarcimento dos recursos desviados da prefeitura, condenou o réu a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
Abaixo o trecho a sentença
O Sr. João Cleber Bianchi, dolosamente, fraudou a licitação para facilitar a contratação das empresas rés, além de que não procedeu a devida fiscalização da execução das obras; o engenheiro responsável pelas medições.
Aos réus João Cleber Bianchi, Edvalter da Silva Cerqueira e Edgar Coutinho, às seguintes penalidades, previstas no inciso II da Lei supracitada: a) suspensão dos direitos políticos por 5 anos após o trânsito em julgado desta sentença (art. 20, da Lei 8.429/92), tendo em vista a sequência e quantidade de atos ilícitos praticados por eles; b) ao pagamento de multa civil que fixo, para cada um, o mesmo valor do dano provocado (R$ 320.259,80).
Sobre o Diretor de Esportes Jair Reali a prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de Linhares informa que ainda não foi notificada quanto à decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo”.