Erick Musso apresenta projeto para aquisição da vacina de combate ao Covid sem a necessidade de aprovação da Anvisa

O presidente da Assembleia Legislativa do Espirito Santo, Deputado Erick Musso (Republicanos), protocolou na tarde de ontem, o Projeto de Lei Complementar 946/20, que flexibiliza a aquisição por parte do Governo do Estado, de medicamentes, insumos e até vacinas para enfrentamento e imunização da população capixaba contra o Covid-19.

Em devesa ao projeto Erick disse:

“Protocolei na tarde desta quinta-feira (10), projeto de lei complementar que autoriza o Estado a adquirir, em caráter excepcional, quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na ANVISA, considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus.

Não podemos ficar à mercê de brigas políticas enquanto centenas de milhares de capixabas e brasileiros estão morrendo nos hospitais. Precisamos colocar as vacinas disponíveis e o cidadão ter o direito de escolha.

Em vista da demanda mundial pela aquisição de vacinas para imunização da população, os estados poderão necessitar da aquisição de vacinas que ainda não foram autorizadas pela Anvisa”, disse Musso.

Em contato com o deputado, ele informou que a proposta deve ir para votação em plenário já na próxima semana, em caso de aprovação, a proposta ajudará o Estado a evitar uma crise de abastecimento de medicamentos e insumos da área da saúde.

“A presente inserção na Lei Complementar 946/20 garante a aquisição de vacinas, comprovadamente imunizantes, que já obtiveram a respectiva autorização para comercialização pelas agências relacionadas na lei, de competência mundialmente reconhecida”, salientou Erick.

Com a aprovação da matéria, o Governo Estadual, havendo comprovada necessidade e mediante certificação das autoridades sanitárias estrangeiras, terá amparo legal para a aquisição de vacinas para atender à demanda da população capixaba imediatamente, sem necessidade de aguardar eventual atraso burocrático da Agência Nacional em validar a vacina.