Câmara de Linhares cria Procuradoria da Mulher e da Pessoa com Deficiência
Na primeira Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta segunda-feira (03/02), a Câmara Municipal de Linhares aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 991/2025, que cria a Procuradoria Especial da Mulher e da Pessoa com Deficiência. Esse órgão, agora institucionalizado no Legislativo, tem como objetivo garantir voz, proteção e apoio a esses grupos, promovendo políticas públicas voltadas para a igualdade, inclusão e combate à discriminação e violência.
Prerrogativas
A Procuradoria será responsável por receber e encaminhar denúncias e demandas da população para os órgãos competentes, buscando transformar realidades e atuar em prol dos direitos dessas pessoas. As vereadoras Profa. Kelley Bonicenha e Pâmela Maia são as candidatas a atuar na Procuradoria após a publicação da Lei, sendo que cada uma representará o público específico do órgão.
Kelley Bonicenha, treinadora paralímpica desde 2017, tem ampla experiência no paradesporto, enquanto Pâmela Maia atua como defensora das mulheres desde seu primeiro mandato como suplente, iniciado em 2019.
O projeto também assegura a proteção dos dados obtidos pela Procuradoria, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e as ações do órgão serão amplamente divulgadas pelos canais de comunicação institucional da Câmara Municipal de Linhares.
Um marco para Linhares
“A criação da Procuradoria representa um grande avanço para a cidade, sendo um marco na luta por direitos, igualdade e inclusão, e hoje essa conquista é mais um instrumento que temos, na luta por direitos, igualdade e inclusão. A Procuradoria será um espaço fundamental para garantir voz, proteção e apoio às mulheres e às pessoas com deficiência, promovendo políticas públicas que transformem realidades e combatam toda forma de discriminação e violência.
Essa conquista visa construir um Linhares mais justo, humano e acolhedor para todos. Parabéns aos vereadores que apoiaram essa causa e à sociedade civil que tanto lutou por esse momento” comemorou o Presidente da Câmara vereador Roninho.
