A pedido do Secretário de Obras de Linhares, justiça determina retirada de postagem das redes sociais do vereador Roninho

No último dia 03/10, o juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Linhares, acatou o pedido do Secretário de Obras de Linhares, Joao Cleber Bianchi, em processo movido contra o vereador Ronald Passos o (Roninho), e determinou a retirada de uma postagem feita pelo vereador em suas redes sociais.

A postagem que motivou a ação movida contra o vereador, foi publicada no dia 14 de março do ano corrente, onde se via uma foto do secretário, com a frase “Procura-se Secretário de Obras”.

 

Texto que acompanhava a postagem:

 Cadê você, Secretário?

O não comparecimento do senhor foi, acima de tudo, uma falta de respeito com a população que paga o seu salário.

Todo ano inúmeras famílias perdem TUDO durante os períodos de alagamento. Todo ano, o povo de Linhares assiste seu dinheiro sendo jogado fora em obras abandonadas.

E o senhor faz o que? Vira as costas para tudo isso.

Indenização  

No processo movido pelo Secretário, ele alegou danos morais, por diversas menções feitas contra ele pelo vereador durante as falas feitas na tribuna da Câmara e na postagem das redes sociais, além disso, por se sentir ofendido e atacado na sua honra, o Secretário pediu R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de indenização.

O preço pago

Em Linhares é público e notório, que a atuação do vereador Roninho, é de intensa cobrança, fiscalização e oposição a atual administração do prefeito Bruno Marianelli.

Aliás, o prefeito Bruno, é autor de outro processo contra o mesmo parlamentar, onde este, para não sofre outras penalidades, entrou em acordo com o prefeito e o secretário, e postou dois textos em suas redes sociais, se retratando com os autores dos processos, além de se retratar em uma fala na Tribuna da Câmara de vereadores.

Perseguição

Roninho que exerce seu primeiro mandato de vereador, desde o início, tem mantido uma postura independente na Casa de Leis, onde tem se destacado por direcionar duras críticas a várias secretarias e secretários da administração municipal, principalmente, as Secretarias de obras, saúde, educação e segurança.

Por não fazer parte da base de apoio do prefeito na Câmara, o vereador tem sofrido várias retaliações, tendo projetos reprovados, ou questionados por parte da Procuradoria da prefeitura, e agora sendo processado inclusive com pedido de indenização.

Secretário de Obras de Linhares é condenado a pagar R$ 320.259,80 por fraudes em licitação

Cleber Biachi, autor do processo contra o vereador Roninho, sempre foi considerado homem forte da gestão do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon (MDB), e continua sendo na gestão do atual prefeito Bruno Marianelli, foi condenado em 2019 juntamente com outros dois réus, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 320.259,80 (trezentos e vinte mil, duzentos e cinquenta e nove e oitenta centavos).

A condenação à época, foi emitida pelo mesmo juiz Thiago Albani Oliveira Galvêas, que agora sentenciou o vereador a retirada das publicações das redes sociais contra o Secretário.

Sentenças

Em um trecho da sentença publicada em 08/11/2019: Processo: 0006624-40.2004.8.08.0030 (030.04.006624-0), o juiz determinou além da multa, que os três réus foram condenados a perda dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, além de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo mesmo prazo de cinco anos.

Trecho da sentença

O Sr. João Cleber Bianchi, dolosamente, fraudou a licitação para facilitar a contratação das empresas rés, além de que não procedeu a devida fiscalização da execução das obras; o engenheiro responsável pelas medições.

O Sr. Edvalter da Silva Cerqueira, deixou de efetivar a fiscalização dos serviços e obras executadas, facilitando o recebimento indevido pelas empresas requeridas; o engenheiro eletricista,

O Sr. Sérgio Helinton Melo, estranhamente realizou sozinho a apuração da segunda auditoria do Tribunal de Contas e aprovou as contas municipais, apesar de não possuir a capacidade técnica profissional para tal; todos os procedimentos licitatórios investigados foram realizados na administração do Prefeito Municipal Guerino Luiz Zanon.

Aos réus João Cleber Bianchi, Edvalter da Silva Cerqueira e Edgar Coutinho, às seguintes penalidades, previstas no inciso II da Lei supracitada: a) suspensão dos direitos políticos por 5 anos após o trânsito em julgado desta sentença (art. 20, da Lei 8.429/92), tendo em vista a sequência e quantidade de atos ilícitos praticados por eles; b) ao pagamento de multa civil que fixo, para cada um, o mesmo valor do dano provocado (R$ 320.259,80).

O valor deverá ser acrescido de correção monetária a partir desta decisão, e juros de mora a partir da data da publicação desta sentença; c) proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, da qual sejam sócios majoritários, por 5 anos.

 Entramos em contato com o vereador para ouvir sua versão dos fatos

“No momento prefiro não me manifestar a este respeito, acatei a decisão da justiça e cumpri a determinação e os acordos firmados.

Quanto a minha atuação, a população de Linhares que acompanha o meu trabalho pode tirar suas próprias conclusões se estou certo ou errado”, finalizou Roninho.