Vila Velha: Programa de regularização fundiária é apresentado a Cidade da Barra

A assembleia de início do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV) no bairro Cidade da Barra contou com a participação de 600 moradores, na noite de terça-feira (12). Medida que garante a titularidade do imóvel aos moradores que construíram em áreas informais. O aposentado José Carlos dos Santos, que mora no bairro há 25 anos, elogiou a iniciativa. “Teremos segurança jurídica. Estou muito feliz com a organização do imóvel. O que vale é o papel”, ressaltou.

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, tem intensificado o programa para levar mais dignidade e garantir segurança jurídica aos moradores da Região 5. Em Cidade da Barra, 800 famílias devem ser contempladas com a regularização fundiária de interesse social.

Para a dona de casa Neuma Lopes de Oliveira, a regularização fundiária é importante e vai garantir algo simples e fundamental: os moradores terão o Código de Endereçamento Postal (CEP) das respectivas ruas.

“É muito bom. A correspondência e a encomenda vão chegar no endereço certo. Porque hoje não chega, vai para outro lugar para depois me entregam. Isso traz mais dignidade. Estou muito feliz com a regularização e os investimentos da prefeitura aqui no bairro”, afirmou a moradora que está há 15 anos no bairro.

O prefeito Arnaldinho Borgo, a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, lideranças políticas e comunitárias, além dos moradores do bairro, participaram da assembleia, realizada na escola municipal Alger Ribeiro Bossois.

Investimentos

Arnaldinho destacou a importância da iniciativa e reforçou que todo o processo é sem custo para os moradores que se enquadram nos critérios da regularização fundiária de interesse social. Lembrou ainda os diversos investimentos realizados e em execução no bairro e em toda a Região 5, como as obras de macrodrenagem do Canal do Congo, que visam canalizar o caminho das águas e minimizar os alagamentos em período de chuvas, e a construção das Unidades Básicas de Saúde de Morada da Barra, Riviera da Barra e Jabaeté.

Entre as obras entregues feitas pela atual gestão estão a pavimentação de diversas ruas, a construção de praças, de creches e escolas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Riviera da Barra.

“Hoje é um dia de festa. Estamos trabalhando muito para melhorar a vida dos moradores da Região 5. Não tem nenhum lugar da Região 5 que não tenha obras da Prefeitura de Vila Velha. Isso é justiça social, resgate social e dignidade. E com a regularização fundiária vocês terão o direito à propriedade e à moradia a partir de hoje, que a prefeitura está proporcionando. E todo o processo será sem custo para os moradores, que vão receber o título de propriedade”, destacou.

A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, ressaltou que, com a regularização fundiária, um imóvel construído em área irregular vai se tornar regular. “Isso só foi possível porque a prefeitura investiu muito no bairro na parte de infraestrutura. Agora, a gente está cuidando da parte fundiária, que é o título de legitimação que vocês vão receber, o que equivale a uma escritura. Com isso, o imóvel vai se tornar legal e vai valorizar muito mais”, afirmou.

Explicou também que, caso o imóvel do morador não se enquadre no critério de interesse social, a pessoa poderá prosseguir com a regularização fundiária arcando apenas com as taxas previstas em lei.

Contratada pela prefeitura para executar o programa no bairro, a empresa Solo Topografia terá prazo de um ano para concluir o trabalho, que inclui o cadastro socioeconômico dos moradores e a medição dos lotes e de edificações contidas nas áreas. O investimento é de R$ 375.512,00.

A regularização fundiária no município tem como base as áreas prioritárias apontadas no Zoneamento Urbano, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. A comunidade de Cidade da Barra encerra a primeira fase de encontros do Reurb VV. Antes, o programa passou por Riviera da Barra, Normília da Cunha, Ulisses Guimarães, Morada da Barra e Barramares. Mais de 12.400 famílias devem ser contempladas pelo programa nesses seis bairros da Região 5. O investimento total do município será de R$ 10 milhões.

Trabalho

Na sequência, as empresas contratadas pela prefeitura para executar o programa nos bairros darão continuidade aos trabalhos nas respectivas comunidades. Ao longo do processo, as empresas vão informar, periodicamente, aos moradores, por meio dos celulares cadastrados, cada etapa de execução. A primeira é a do levantamento topográfico das ruas e casas, com ajuda de drones.

A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.

Com a conclusão do processo em cada bairro, os moradores terão o título de propriedade da casa onde moram. Entre os benefícios que o morador passa a ter ao regularizar o imóvel estão: ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua, possibilitando que as correspondências e encomendas, por exemplo, cheguem; poderá comprovar oficialmente seu endereço; e a regularização fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família; além disso, vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.