Projeto que libera plantio de ‘maconha medicinal’ pode ser pautado na Câmara nesta semana
Deputados do PT, PSOL e PSB estão tentando levar para votação, ainda nesta semana, a liberação do plantio generalizado e a venda legal da maconha no Brasil, com justificativa de produzir “maconha medicinal”.
O Projeto de Lei 399/15, do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), permite a comercialização no território nacional de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa, popularmente chamada de maconha, ou substâncias canabinoides (derivadas da Cannabis) em sua formulação.
De acordo com o deputado Osmar Terra (MDB), não existe maneira de traçar fronteira entre a maconha medicinal e a maconha recreativa. “Sabemos que todos os países em que isso aconteceu [liberação do plantio generalizado], evoluiu para o uso recreativo”.
Osmar Terra alerta para uma tentativa de aprovar a liberação da maconha no Brasil, travestida de ser apenas para “medicinal”.
“Na verdade, este projeto é para liberar o consumo da maconha no Brasil. Não se iludam. Não podemos ser ingênuos de achar que um projeto desse está preocupado com quem tem problemas de saúde.
Na verdade, ele se esconde atrás de crianças pequenas que têm síndromes raras, com crises convulsivas que respondem a uma das moléculas da maconha, que é o canabidiol”, enfatiza.
“Já existe o canabidiol na farmácia. É só pegar e garantir a oferta a estas crianças, por meio do Sistema Único de Saúde. Não precisa plantar maconha em todo o Brasil para drogar a nossa juventude a título de oferecer o tratamento a essas crianças”, acrescenta.
Reunião técnica
Ainda na esteira dos “preparativos” para pautar o PL 399/15, a comissão especial que analisa projeto vai reunir nesta terça-feira (1º) especialistas e representantes da sociedade civil para debater o assunto em reunião técnica.
Na reunião, o relator da proposta, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), fará a leitura da minuta do seu parecer.
O debate sobre a proposta será divido por grupos de convidados e temas: mães, pais e associações de pacientes, representantes de instituições religiosas, médicos, cultivo, farmácia viva, pesquisa e setor regulado.
O debate será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, a partir das 10 horas.
