Outdoors espalhados por Linhares relembram vereadores que votaram contra Projeto Ficha Limpa

Votação da Câmara de vereadores de Linhares ocorrida no dia (02) de agostos, ganha mais um capítulo, e volta a expor os 9 vereadores que votaram contra a implementação do Projeto Ficha Limpa em Linhares.

Na manhã do último sábado (21), um dia antes do aniversário de 221 anos de Linhares, foi possível ver espalhados em vários pontos da cidade, outdoors contendo a foto do prefeito de Linhares Guerino Zanon (MDB), além dos 9 vereadores que votaram a favor no primeiro turno pela aprovação do Projeto Filha Limpa, elaborado pelos vereadores Professor Antônio César e Juarez Donatelle, ambos do (PV), mas que no dia (02) de agosto, alegando terem encontrado “vício de iniciativa” e pelo projeto não estar em “conformidade com a lei”, votaram pela reprovação e arquivamento do mesmo, acompanhando o veto do projeto pelo prefeito Guerino.

No dia da votação contrário, o plenário da Câmara estava lotado, contanto com a presença maciça de liderança de diversos segmentos da sociedade, além de lideranças políticas e da população em geral, que se exaltaram e fizeram duras críticas aos vereadores que voltaram atrás e votaram contra o Projeto Filha Limpa, tema que mais uma vez ser torna o assunto político mais comentado da cidade.

Entenda o Projeto Filha Limpa Municipal

Inicialmente vetado pelo prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB), sob o argumento de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, o Projeto Ficha Limpa Municipal, já foi aprovada e está em vigor em cidades vizinhas, como Aracruz, São Mateus e Rio Bananal.

Nesses três municípios, a Lei aprovada pelos vereadores, impede a nomeação de pessoas condenadas por crimes graves em cargos de liderança da gestão municipal, como os de Secretários Municipais, chefes e diretores de autarquias, dentre outros.

Em Linhares, o projeto que institui a Lei da Ficha Limpa Municipal – PLC nº 05/2021 –de autoria dos vereadores Professor Antônio Cesar e Juarez Donatelli, ambos do (PV), foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal em (7) de junho, mas recebeu veto do Executivo em mensagem divulgada no dia 30 de junho, endereçada ao Legislativo.

“O prefeito Guerino Zanon, vetou totalmente o nosso projeto, alegando que a proposição invade uma competência privativa do chefe do Poder Executivo, ou seja, que há vício de iniciativa.

Tal argumento já foi analisado e derrubado pela Câmara de Vereadores e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em análise de casos semelhantes que tramitaram na Suprema Corte. Diante disso, fica a pergunta: Há interesse do prefeito em manter pessoas corruptas ao seu redor?”, diz o professor Antônio Cesar na época.

Mudança de opinião

O Projeto Filha Limpa, apresentado e aprovado no dia (07) de junho, por todos os 17 vereadores de Linhares, em regra geral, apenas criaria mais um mecanismo de moralidade administrativa, de forma a concretizar os princípios previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que são os princípios da Administração Pública.

Ou seja, estabelece a imposição moral e legal de condições para ocupação de cargos públicos de chefia, o que não acarretaria a criação de mudanças na estrutura administrativa, nem mesmo interferência no regime jurídico dos servidores.

Mesmo com todas as defesas jurídicas com bases em pareceres favoráveis emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os mesmos vereadores que aprovaram o projeto em sua primeira votação, mudaram de ideia e votaram contra, quando confrontados em votar pela derrubada do veto do prefeito Zanon.

Agora em forma de outdoors, junto com o prefeito, mais uma vez os vereadores que votaram contra o projeto Ficha Limpa, voltam a serem assunto e criticados pela população, principalmente através das redes sociais, onde fotos dos painéis espalhados pela cidade viralizaram durante todo o fim de semana.

Após pressão popular os vereadores que votaram pelo veto do Projeto Ficha Limpa, apresentam projeto idêntico

(03) de agosto, um dia após os 9 vereadores que fazem parte da base de apoio do prefeito Guerino Zanon (MDB), votaram contra o Projeto Ficha Limpa, dos vereares, Professor Antônio e Juarez Donatelle, verem a repercussão negativa pela cidade, eles gravaram um vídeo, ondem tentaram justificar a derrubada do Projeto.

Tendo como porta-voz do grupo o Presidente da Câmara Roque Chile (PSDB), em nome dos 9, ele diz no vídeo, que eles teriam elaborado outro Projeto Ficha Limpa, semelhante ao derrubado por eles mesmos, só que neste caso um Projeto Indicativo, ou seja, o projeto seguirá mais uma vez para análise do legislativo, que indicará ao prefeito de Linhares, que por sua vez poderá remetê-lo aos vereadores.

Na prática, caso a nova versão do Projeto Filha Limpa Municipal venha a ser aprovado, ele ficará como de autoria do prefeito e não dos vereadores.

 

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