Linhares: Quem jogar entulho na rua fora do cronograma de recolhimento pode ser multado em até R$ 1.297,50
Semanalmente, as equipes do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Linhares realizam os trabalhos de inspeção referentes aos inertes depositados fora da data do Cronograma Municipal de Recolhimento de Entulhos, e também quanto aos terrenos abandonados e sem manutenção.
Conforme o diretor do Departamento de Fiscalização, Laurindo Charles, os agentes percorrem as regiões que receberam os serviços de recolhimento para averiguar se há descumprimento do cronograma.
“Quando constatada a irregularidade, os fiscais notificam os casos de desrespeito ao cronograma e orientam os moradores para que o material seja retirado de passeios e vias públicas”, diz.
Caso o cidadão se recuse a retirar o entulho do local, ele será multado, de acordo com o Código de Posturas do Município – Lei nº 2.613/06, no valor de R$ 1.297,50. Caso o valor não seja pago, ele será inserido na dívida ativa do contribuinte.
O cronograma de recolhimento de entulhos abrange toda a sede do município, além dos distritos de Bebedouro, Rio Quartel, Córrego Farias e Guaxe, com dias específicos entre domingo e segunda-feira.
A orientação da Prefeitura de Linhares é que os moradores depositem os resíduos somente no dia anterior ao primeiro dia de recolhimento programado para o bairro, a fim de evitar que haja acúmulo de entulho por vários dias pelas ruas da cidade.
Os bairros que lideram o número de autuações e notificações são Interlagos, em primeiro lugar, seguido por Três Barras, Planalto, Villa Maria e bairro Aviso.
Terrenos sujos
Com a finalidade de contribuir para um município melhor, mais limpo e mais organizado, as equipes do Departamento de Fiscalização também notificam os proprietários de terrenos baldios sem manutenção, para realizarem a limpeza dos locais.
De acordo com Laurindo Charles, por se tratar de áreas particulares, o poder público não pode realizar a limpeza do local. Portanto, o cidadão deve colaborar, mantendo-os sempre limpos.
“Por se tratar de área privada, não cabe ao Município realizar a limpeza do terreno. Fazemos a nossa parte que é fiscalizar, notificar e multar, porém, ainda enfrentamos um grande problema: a não colaboração da população. Os cidadãos ainda precisam ter a consciência de não jogar lixo e entulhos nessas áreas e manter esses locais preservados”, destaca
Ao evitar o descarte irregular de lixo e entulhos, os moradores contribuem com o trabalho das equipes de Vigilância Epidemiológica do município, e previne contra os criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite doenças como a dengue, zika e chikungunya, além de manter a cidade limpa e organizada.
Os bairros que lideram o número de autuações e notificações nos casos de terrenos baldios sujos são Três Barras, Lagoa Park, Movelar, Vila Isabel e Planalto.
Denúncias
Conforme a legislação vigente, o proprietário tem o prazo de cinco dias úteis para realizar a limpeza do terreno após a notificação. Caso não efetue a limpeza, a Prefeitura aplica uma multa, cujo valor inicial é de R$ 1.297,50.
As denúncias sobre o depósito irregular de lixo ou entulho nos terrenos baldios podem ser registradas pelo telefone (27) 3372 2120 ou através do e-mail: semob@linhares.es.gov.br.