Deputado Vandinho Leite tenta impedir show da MC Pipokinha no ES
O deputado estadual Vandinho Leite, presidente da Frente Parlamentar Conservadora Evangélica, representará ao Ministério Público para impedir a realização de um show de funk em que tem como atração principal a funkeira conhecida por MC Pipokinha que está programado para ocorrer em Cariacica neste domingo (12).
Segundo o deputado, o evento é conhecido por práticas sexuais explícitas e pelo uso de drogas, o que viola as leis e os valores morais da sociedade.
Como deputado, Vandinho destaca que tem a responsabilidade de zelar pela segurança e o bem-estar da população. Ele argumenta que a realização de um evento com práticas ilegais e imorais não deve ser tolerada, e que o Estado tem o dever de proteger a moral e os bons costumes da sociedade.
Para embasar sua argumentação, Vandinho cita a legislação brasileira. Ele ressalta que a Legislação Penal prevê que a venda e o consumo de drogas em eventos como o show de funk são ilegais e passíveis de punição.
Além disso, as práticas sexuais explícitas são consideradas crimes. A Constituição Federal, por sua vez, garante a proteção da moral e dos bons costumes, e a Lei de Drogas estabelece que é dever do Estado prevenir o uso indevido de drogas.
O deputado Vandinho Leite destaca que a proibição de eventos como esse não é uma questão de censura, mas sim de responsabilidade e proteção da população. Ele ressalta que a arte e a cultura podem e devem ser valorizadas, mas sempre dentro dos limites da lei e dos valores morais da sociedade.
O deputado Vandinho Leite está empenhado em mobilizar a sociedade e as autoridades locais para impedir a realização do evento. Ele espera contar com o apoio da população e dos setores que entendem que tal evento é danoso para o bem-estar da comunidade.
“O Estado tem o dever de proteger a moral e os bons costumes da sociedade e a realização de um evento com práticas ilegais e imorais deve ser combatida.
A liberdade de expressão e de manifestação artística não pode ser usada como justificativa para violar a lei”, completou Vandinho. A apologia ao uso de drogas e a práticas sexuais é uma conduta considerada ilegal e contrária à moral e aos bons costumes da sociedade.
Além das práticas ilegais em si, que são públicas e notórias ocorridas em tais eventos, o deputado cita que a produção musical faz apologia ao uso de drogas e a práticas sexuais inadequadas. Segundo a legislação brasileira, a apologia ao uso de drogas é tipificada como crime previsto no artigo 33, §2.º da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), que prevê pena de detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. A apologia a práticas sexuais, por sua vez, pode ser enquadrada como crime, conforme previsto no artigo 233 do Código Penal, que prevê pena de prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multa.
