Defeso do caranguejo-uçá começa no próximo dia 30 de dezembro
O primeiro período de defeso da espécie Ucides cordatus, popularmente conhecido como caranguejo-uçá, começa no próximo dia 30 de dezembro e vai até o dia 5 do mês de janeiro. Sendo assim, está proibida a sua captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização.
Também está proibida a comercialização das partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), durante os dias de “andada reprodutiva”. De acordo com o calendário estabelecido pela Portaria 022-R/2020 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, serão quatro períodos de defeso e o encerramento se dá no mês de abril. O calendário foi determinado após debates em reuniões do Fórum Estadual de Gestão de Manguezais e aprovado pela Comissão Tripartite Estadual.
“Este ano, os debates contaram a contribuição e participação da Rede de Monitoramento de Andadas Reprodutivas de Caranguejos (REMAR) através de estudos elaborados após anos de monitoramentos e pesquisas voltados pra reprodução de caranguejos”, explica a Diretora de Fiscalização da Prefeitura de Linhares, Jamara Silva.
A “andada reprodutiva” é o período em que os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos.
A fiscalização se dá pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente mediante constatação técnica pelos fiscais ambientais responsáveis. No município não produtor do caranguejo-uçá, como é o caso de Linhares, deverá ser respeitado o calendário de andada na região de origem do produto, acompanhado de guia ou documento oficial para transporte e comercialização.
Os infratores às regras estão sujeitos às penalidades e às sanções previstas no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal nº 3908/2019, como apreensão do produto e multa de até R$ 20.000,00, dependendo da quantidade apreendida.
Confira os períodos do defeso do caranguejo-uçá em 2021:
1º. Período: de 30/12/2020 a 05/01/2021;
2º. Período: de 28/01/2021 a 03/02/2021;
3º. Período: de 27/02/2021 a 05/03/2021;
4º. Período: de 28/03/2021 a 03/04/2021.
