Com 9 votos contra e 8 a favor, vereadores de Linhares rejeitam Projeto de Lei que proíbe a Prefeitura de contratar pedófilos
A Sessão da Câmara Municipal de Linhares, ocorrida na noite da última segunda-feira (25/10), entrará para a história da Casa de Leis, com uma marca vergonhosa para o legislativo linharense.
O motivo foi a reprovação pela maioria dos vereadores, do Projeto de Lei de autoria do vereador Roninho Passos (DC), que tinha como objetivo proibir a nomeação, posse ou contratação de servidores públicos pelo Município de Linhares, que tenham sido condenados por crime sexual contra criança e adolescente ou crime de pedofilia.
Por que o Projeto foi rejeitado?
O Projeto de Lei nº 6037/2021, que dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoas condenadas por crime sexual contra criança e adolescente, teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, o que levou o Projeto para votação o Plenário da Casa.
Nesta fase da tramitação do Projeto, cada vereador tem autonomia para votar nominalmente e derrubar a interpretação da CCJ, já que a decisão do Plenário no Legislativo é soberana, de acordo com a Constituição Federal e seguindo o Regimento Interno da Casa.
Mesmo assim, tendo a opção de escolher entre aprovar e rejeitar o projeto, 8 vereadores votaram contra e 8 vereadores votaram a favor do projeto, causando o empate da votação.
Presidente desempatou a votação
Como regra, em votações do Plenário de qualquer Casa Legislativa do Brasil, o Presidente da Casa, não é obrigado a votar.
Mesmo assim, o Presidente tem o poder de utilizar o voto de minerva, ou seja, em caso de empate na votação do Plenário, como foi o caso do Projeto da Pedofilia, o Presidente da Câmara Municipal de Linhares, vereador Roque Chile (PSDB), é obrigado a votar para por fim ao desempate, assim se define em votação por maioria simples de votos se o projeto é aprovado ou reprovado.
E foi justamente o voto do vereador Roque Chile, que definiu pela rejeição do projeto, finalizando a votação em 9 votos contra e 8 favoráveis a matéria.
Pedófilos no serviço público de Linhares
Com o resultado da votação, portando, mesmo que uma pessoa tenha sido condenado e jugado, pelo crime abominável de abuso sexual ou estupro de uma criança, ele poderá após cumprir sua pena, se inscrever, concorrer e ser nomeado como servidor público municipal, sendo pago com recursos públicos, inclusive para cuidar de crianças, se este for o cargo que tenha concorrido através de concurso público, já que o único mecanismo que até o momento foi apresentado em forma de Projeto de Lei, que proibiria tal fato, foi rejeitado pelos nobres edis.
Linhares já registou até o mês de outubro, 84 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2021
De acordo com dados fornecidos pelo Delegado Chefe da Delegacia Regional de Linhares, Dr. Fabrico Lucindo, somente em Linhares nos primeiros 10 meses do ano de 2021, foram registrados 84 casos de violência, estupro e assédios sexual contra crianças e adolescentes na cidade de Linhares.
Segundo o delegado, este ano os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na região Norte do Estado cresceram assustadoramente.
“No momento não tenho os dados relativos aos casos de outras cidades do Espirito Santo, relacionados a violência sexual contra crianças e adolescentes, mas posso afirmar que em Linhares, Rio Bananal e Sooretama, os números de casos e denúncias estão assustadores.
A polícia civil, juntamente com a polícia militar em parceira com outros órgão de proteção, tem se esforçado ao máximo para combater esse crime abjeto, mas infelizmente os números ainda são grandes e precisamos ser incansáveis no luta contra esse crime abominável”, concluiu Lucindo.
O que disse o autor do projeto
Segundo o vereador proponente do Projeto, seu único objetivo ao apresentar a matéria, era afastar esses criminosos de exercerem e ocupar cargos públicos no município de Linhares, principalmente a cargos que tenham contado direto com crianças. Já que lamentavelmente, na maioria das vezes o pedófilo, o abusador ou pedófilo, está dentro de casa ou faz parte do convívio familiar da vítima.
Roninho lamentou a não aprovação do projeto dizendo, “Infelizmente, o nosso Projeto que visava proteger nossas crianças e adolescentes de um ato covarde e inaceitável, não foi aprovado. Deixo aqui o meu agradecimento aos colegas vereadores que apoiaram essa causa e meu lamento aos que se posicionaram contra”. Disse o vereador.
Como votou cada vereador
Os vereadores que votaram contra o projeto, são praticamente todos da base aliada do prefeito de Linhares.
São eles: Amantino Pereira Paiva, Egmar o Guigui, Gilson Gatti, Juninho Buguiu, Messias Caliman, Roque Chile, Therezinha Vergna Vieira, Vicentini, Valdir Maciel.
Votaram pela aprovação do Projeto
Alysson Reis, Dr Carlos Almeida, Edimar Vitorazzi, Juarez Donatelli, Professor Antônio Cesar, Roninho Passos, Tarcísio Silva, Waldeir de Freitas.