Capitão Assumção é preso dentro de igreja e multado em R$ 20 mil pelo STF

O deputado estadual Capitão Assumção (PL), foi preso na noite de quarta-feira (28) pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), e também foi multado em R$ 20 mil por descumprimento da medida cautelar de não participação em redes sociais.

Ainda na noite de ontem, Assumção prestou depoimento à Polícia Federal, fez exame de corpo de delito e depois foi encaminhado para o Quartel do Comando Geral da PM, onde passou a noite numa cela.

Segundo o advogado, a multa aplicada é por uso de redes sociais, ação que ele tinha está impedido de fazer, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Assumção foi alvo de busca e apreensão e de aplicação de medidas cautelares – como uso de tornozeleira, proibição de atuar em redes sociais, proibição de sair do País, entre outras coisas – numa operação determinada pelo STF em 15 de dezembro de 2022.

Nesta mesma operação foram presos o vereador de Vitória Armando Fontoura, o jornalista Jackson Rangel e o líder religioso Fabiano Oliveira. Os três ficaram mais de um ano presos. Eles foram acusados de pertencer a uma milícia digital, de atacar as instituições democráticas e de espalhar fake news.

Motivo da prisão

A prisão agora ocorre porque Assumção estaria descumprindo as medidas cautelares impostas pelo STF. Segundo o advogado, na petição do Ministério Público do Estado (MPES), o órgão cita que Assumção estaria agindo com “escárnio” ao descumprir as medidas, fazendo, por exemplo, postagens nas redes sociais.

Também foram anexados dois vídeos: um de fevereiro do ano passado, de um episódio emblemático, em que o deputado simula, da tribuna da Assembleia, ter retirado a tornozeleira eletrônica.

Na ocasião, Assumção disse em meio ao discurso: “Só um instantinho que está atrapalhando um negócio aqui, vou retirar aqui. Depois eu coloco de novo”. Disse também que a tornozeleira era um troféu. Logo em seguida mostrou um objeto que parecia uma parte da tornozeleira,

A Secretaria Estadual de Justiça chegou a abrir uma investigação e concluiu que não houve violação ao equipamento. Porém, o MPES relatou o caso ao STF.

O outro vídeo anexado, segundo o advogado, seria um que Assumção gravou no dia 8 de janeiro de 2023, durante os atos golpistas contra a sede dos Três Poderes em Brasília. Segundo o advogado, o vídeo teria sido logo apagado, mas foi anexado na petição sob o argumento de que Assumção estaria fazendo “escárnio” dos ataques ao STF.