Assembleia aprova placas para diferenciar radares das câmeras do Cerco Eletrônico

Uma excelente notícia para os motoristas capixabas. É que a Assembleia Legislativa aprovou ontem (3) o Projeto de Lei nº 95/2023, que estabelece a implantação de placas de sinalização anunciando a presença de câmeras de videomonitoramento e as diferenciando de radares nas vias urbanas e rodovias estaduais.

A proposta, que é do deputado Callegari (PL), foi elaborada com a coautoria do parlamentar Fabrício Gandini (Cidadania), por meio do Projeto de Lei nº 703/2023, e conta ainda com uma emenda do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que estabelece prazo de 180 dias para a instalação das placas, já que muitas câmeras estão em rodovias federais e áreas sob concessão e não podem ser sinalizadas pelo governo estadual sem antes obter autorização dos órgãos responsáveis.

Para poder entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), no prazo de 15 dias, ou ter o seu veto derrubado pela Assembleia Legislativa.

Os motoristas capixabas estão confundindo o Programa Cerco Inteligente de Segurança – usado desde 2022 nas rodovias para o monitoramento e combate aos crimes de trânsito, ambientais, fiscais e de segurança pública – com radares semafóricos (equipamento fixo para detectar o avanço de sinal vermelho) e de velocidade (usado para aferir velocidade máxima permitida), o que tem causado diversos acidentes.

“Essa é uma vitória da vida! Entrei com o projeto para reduzir os acidentes que têm ocorrido em função dos motoristas frearem bruscamente o veículo, ao confundirem o Cerco Eletrônico com os radares”, esclareceu Gandini, que teve o seu projeto juntado com o de Callegari, que é mais antigo.

Segundo Gandini, ao reduzir bruscamente a velocidade do veículo, ao confundir o sistema de segurança com radares, o motorista tem colocado a sua vida e a de outras pessoas em risco, o que reforça a necessidade de placas de sinalização nesses locais.

“O meu projeto, além de garantir maior segurança aos motoristas, também ampliará o caráter inibitório de práticas delitivas envolvendo veículos automotores”, justificou o parlamentar, que acredita na sanção da lei por parte do governador.

O Cerco Inteligente de Segurança capta, por meio dos equipamentos instalados nas rodovias, a placa, por meio de uma câmera de leitura, e outras características do veículo, tais como: cor, marca, modelo, velocidade, adesivos, dentre outros, por meio de uma câmera.

O objetivo dos equipamentos é identificar, junto com a Segurança Pública, veículos com restrição de furto ou roubo, ou utilizados em algum crime. Embora semelhantes, as funções do radar e dos equipamentos do Cerco Inteligente são diferentes.

 SEMELHANÇA

Inclusive, a semelhança entre dois equipamentos usados pelas forças de segurança no Espírito Santo causa dúvidas entre motoristas que, para não ser multados, preferem frear o veículo.

Os radares, presentes em diversos pontos das rodovias que cortam o Estado, têm a função de fazer com que o motorista reduza a velocidade. Por isso, ele recebe toda sinalização, a indicação de que ali tem um radar. Caso o limite estabelecido nos trechos não seja respeitado, o condutor imprudente pode ser punido com multa. Já os equipamentos do Cerco Inteligente não emitem infrações.