Vereadores aprovam projeto que autoriza prefeito de Linhares a fazer contratos durante três meses sem licitação

Usando como justificativa o combate a proliferação ao Coronavírus ou Covid-19, o prefeito de Linhares Guerino Zanon (MDB), enviou um projeto com pedido de urgência, para Câmara Municipal, solicitando que os vereadores, aprovassem Situação de Calamidade Pública em Linhares.

O projeto que chegou na Câmara Municipal, no dia 30 de março, foi lido e aprovado no mesmo dia por 11 dos 13 vereadores da casa, somente o vereador Rogerinho do Gás, voltou contra, já o presidente Ricardo Bonomo, não precisou manifestar seu foto.

Com a aprovação pelos vereadores que votaram a favor do decreto de Calamidade Pública no município de Linhares, o prefeito fica autorizado durante 90 dias ou 3 meses, a contratar empresas e serviços, sem a necessidade de realizar licitações públicas, onde empresas concorrentes, ganham os contratos, oferecendo o menor preço e a melhor oferta dos serviços licitados.

Na atual situação, o prefeito tem livre escolha de indicar e escolher, qual empresa prestará o serviço ao município, simplesmente por sua indicação, onde a concorrência pública não será necessária pelos próximos 6 meses.

No site oficial da Câmara Municipal, a aprovação da Situação de Calamidade Pública de Linhares, foi publicada e sua justificada pelos vereadores que votaram a favor do projeto.

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram, na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (30), o projeto de decreto legislativo nº 1162/2020 que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do prefeito de Linhares, encaminhada por meio da mensagem complementar nº 004, de 30 de março de 2020. O projeto teve 11 votos a favor e um voto contra, do vereador Rogerinho do Gás. O presidente Ricardo Bonomo não votou nesse caso.

Segundo o vereador Tobias Cometti, o projeto vai servir como uma ferramenta de agilidade nesse momento. “Sabemos da burocracia do município em oferecer insumos de maneira geral.  Esse decreto vai dar agilidade para comprar os insumos necessários para a área da Saúde combater o mal que assola nossa cidade, país e o mundo nesse momento”, disse se referindo ao novo Coronavírus.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do poder Executivo, de nº 1149/2020 , que dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento do estado de emergência em saúde pública e da calamidade pública decorrente do novo Coronavírus. Este projeto também teve voto contrário do parlamentar Rogerinho do Gás.

O secretário de Finanças e Planejamento de Linhares, Bruno Marianelli, esteve presente e usou a Tribuna para explicar o motivo da apresentação desses projetos.

Ele disse que é tempo de agir agora, pois “ainda estamos trabalhando em questões de dias. Mas daqui a pouco será em questões de horas. Então, é importante que o município tenha essas ferramentas (os projetos aprovados) para agir em tempo com a população”, disse.

Caso o município agisse sem as medidas aprovadas em plenário, poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal devido ao número divergente de gastos aprovados na Lei Orçamentária Anual.

A prefeitura por meio da Secretaria de Comunicação também enviou comunicado a imprensa, comentando sobre a aprovação do projeto enviado pelo prefeito.

O Governo Municipal decretou estado de calamidade pública em Linhares no qual ficará vigente até o dia 31 de julho de 2020, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia do coronavírus. O decreto tem aplicação imediata e foi aprovado pela Câmara Municipal de Linhares em sessão ordinária dessa segunda-feira (30/3).

Para que tais atos de agilidade e ampliação dos recursos se viabilizem, a situação de calamidade também prevê a suspensão dos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal para o período de vigência do documento.

O decreto de calamidade pública também permite a contratação de servidores temporários para Saúde, bem como remanejamento de recursos para área.

“Desde a primeira notificação em Linhares, temos trabalhado intensamente na prevenção ao novo coronavírus. Nossa dedicação é integral ao acompanhamento da situação e na definição de novas medidas diariamente.

Hoje, decretamos situação de calamidade para garantir que todos os esforços possam ser direcionados à saúde da nossa população”, destaca o prefeito Guerino Zanon.

A Prefeitura de Linhares, já anunciou em todos os canais de comunicação, inclusive na imprensa, diversas medidas restritivas que foram tomadas como forma de conter o avanço do vírus no Município, dentre elas, cita-se:

• Fica assim proibido o funcionamento do comércio em toda a Linhares. A exceção são os estabelecimentos que vendem produtos ou prestam serviços essenciais, como padarias, supermercados e farmácias.
• As escolas também permanecem fechadas, sem aulas, assim como a Faculdade de Ensino Superior (Faceli). Equipamentos culturais e eventos oficiais também foram suspensos.

• Quanto ao transporte, os ônibus municipais só poderão rodar com metade da capacidade. Aqueles que trafegam dentro das cidades e os rurais, terão que respeitar a capacidade de lotação de passageiros sentados e adotar uma série de medidas sanitárias.

• A entrega de mais de 25 mil kits de merenda para todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino visando a segurança alimentar dos estudantes.

• A estruturação de quatro unidades de saúde em plantão 24 horas para atender pacientes com suspeitas e sintomas do coronavírus. São elas: Caic (Interlagos), Planalto, Bebedouro (interior) e a UPA 24 horas que foi transformada numa Unidade Sentinela.