Rigoni apresenta proposta que garante Bolsa Família as famílias pobres independente do governo
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/2019. O deputado Felipe Rigoni é um dos coautores do texto, que insere o Bolsa Família na Constituição. Esta é a primeira ação da Agenda para o Desenvolvimento Social, lançada no final de novembro.
O objetivo da PEC é dar garantia às famílias pobres, especialmente, às crianças. “Hoje, 40% das crianças do país vivem em situação de pobreza. É nos primeiros seis anos de vida que a maior parte do desenvolvimento cerebral ocorre. Não podemos deixar uma política de Estado tão importante contaminar o debate eleitoral a cada quatro anos”, argumenta Rigoni.
A PEC 200/2019 garante a transferência de renda às famílias, condicionada à frequência escolar e à saúde das crianças, e determina também a correção anual do valor do benefício. Para o parlamentar capixaba, a pauta social deve caminhar junto ao debate econômico, garantindo “o mínimo de dignidade para os cidadãos brasileiros”.
“As reformas econômicas são fundamentais para o equilíbrio fiscal e o futuro do país, mas não são suficientes para resolver os problemas dos brasileiros. O Brasil ainda possui mais de 12 milhões de desempregados e 100 milhões de pessoas sem esgoto coletado, que dirá tratado. São cidadãos que precisam ser atendidos em suas necessidades”, lembra o deputado.
Agenda para o Desenvolvimento Social
Apoiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, um grupo de parlamentares do qual Rigoni faz parte lançou um pacote de projetos para combater a desigualdade e a pobreza no Brasil.
Foram mais de 60 reuniões, 15 consultas a especialistas de cinco áreas diferentes e sete consultores legislativos, além da análise de 70 referências de experiências nacionais e internacionais.
