“O Mesmo Compromisso”: Justiça determina busca e apreensão na prefeitura de Linhares por não pagar reajuste de professores
Pelo visto, o atual prefeito de Linhares Bruno Marianelli, só está levando a sério a segunda parte do slogan da sua campanha “Mesmo Compromisso”, ou seja, seu antecessor, o ex-prefeito Guerino Zanon, não pagou o reajuste dos professores da rede pública municipal, determinado pela justiça, e ele manteve o “Mesmo Compromisso”, de não pagar.
Após os dois, não cumprirem a determinação judicial, do processo movido desde 2013, contra o município, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares, (SISPML), o juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual de Linhares, Exmo. Juiz Thiago Albani, se manifestou de forma dura, com prazo determinado de dez dias, para manifestação da administração municipal, no despacho que foi publicado na última quarta-feira (04/09), do processo nº 5009694-13.2023.8.08.0030, referente à ação que cobra o pagamento de 1/3 (um terço) de planejamento dos professores da rede pública municipal de Linhares.
Essa ação, movida pelo SISPML contra a Prefeitura de Linhares, cobra o pagamento do planejamento dos professores da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental, e teve um novo capítulo favorável aos professores.
Em seu despacho, o juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual de Linhares, Exmo. Juiz Thiago Albani, cita o descaso do município e a resistência em fornecer os dados para a realização dos cálculos, classificando o ato como atentatório à Justiça:
“Diante de inúmeras relutâncias por parte do município em descumprir ordens judiciais, fez-se necessária outra abordagem” […]
“Não sei em que momento se perdeu o respeito pela Constituição Federal, pelo princípio da publicidade e pelo cumprimento das ordens judiciais, mas cabe ao Poder Judiciário, no seu papel primordial, não permitir que isso ocorra” […] “Não se trata de um caso isolado, há algum tempo existe uma relutância do município em cumprir determinações judiciais.” – escreveu o juiz.
O juiz acrescenta em seu despacho que o descumprimento deliberado de decisões judiciais virou prática frequente da gestão municipal, o que levou à imposição de várias sanções civis.
Com isso, foram determinadas várias medidas, dentre elas a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividades nocivas.
O slogan completo da campanha do prefeito Bruno é “Novas Ideias o Mesmo Compromisso”, pelo visto, em relação aos servidores públicos do município de Linhares, as ideias e o compromisso permanecem inalterados, por parte da atual gestão.
Se necessário, o juiz poderá requisitar até o auxílio de força policial, caso os documentos requeridos não sejam entregues no prazo de 10 dias improrrogáveis.
Veja o despacho completo com a decisão judicial:
