Mais uma conquista para os portadores de Autismo em Linhares

Foi aprovado na Sessão de ontem (11/03), na Câmara Municipal de Linhares, o Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Ronald Passos o (Roninho), que determina que os estabelecimentos de ensino públicos e privados do município de Linhares, ficam obrigados a substituir os sinais sonoros (sirenes) por sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As unidades de ensinos que estão enquadradas dentro na nova lei, terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação da Lei, para a adequação às suas determinações.

A regulamentação e implementação das normas determinadas, serão implementadas pelo Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Justificativa

De acordo com o vereador Roninho, autor do Projeto de Lei, a aprovação desta lei no município, é muito importante, pois ela tem como objetivo conferir à pessoa portadora do transtorno do espectro autista no seio estudantil maior dignidade e conforto, possibilitando a sua maior inserção social.

“A substituição das sirenes será feita por sinaleiros musicais, ou seja, equipamentos de som que reproduzirão músicas para sinalizar os intervalos, inícios e términos das aulas.

Após muita conversa com os membros da AMALI – Associação de Pais e Amigos de Autistas de Linhares, que sempre tem trago pautas importantes e colaborado em vários projetos que atendam este público, me convenci da importância desde projeto, por que a sensibilidade auditiva é uma das características do autista.

No entanto, as sirenes das escolas, no modelo atual, podem causar irritação e desconforto, sobretudo em crianças, que ainda estão aprendendo a lidar com as sensações, mas também em adolescentes e adultos portadores de TEA, por isso considero uma grande vitória e estou muito orgulhoso de ser o proponente desta Lei”, disse o vereador Roninho.

Preconceito por falta de conhecimento

O autista já enfrenta as dificuldades do seu diagnóstico, assim também como do preconceito já existente, potencializada pela falta de conhecimento da sociedade. Então temos lutado de todas as formas, por que consideramos imprescindível a ruptura de barreiras, inclusive a partir do afeto, da empatia, da parceria, gerando maior tranquilidade ao aluno portadores de TEA” enfatizou Dayane Agathe Bricio Miranda Presidente da AMALI.

Vários projetos de Lei ligados aos portadores de TEA já foram apresentados pelo vereador Roninho, abaixo segue a lista de alguns deles:

Criação da Carteirinha de Identificação

Lei n° 4.035/2022: Dispõe sobre carteira municipal de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, com a finalidade de conferir identificação a pessoa diagnosticada com transtorno do espectro Autista – (TEA).

Cinema Azul

Lei n° 4.043/2022: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Sessões de Cinema Adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do município de Linhares.

Estacionamento em Vagas Exclusivas

Lei n° 4.112/2023: Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao estacionamento em vagas exclusivas para pessoas com deficiência no município de LINHARES.

Pulseira de Classificação

Lei n° 4.154/2023: Estabelece o atendimento prioritário com identificação visual na Pulseira de Classificação de Risco aos usuários portadores do Transtorno do Espectro Autismo – TEA, na forma especificada.

Substituição dos Sinais Sonoros por Sinais Musicais

Projeto de Lei Ordinária n° 115/2023: Dispõe sobre a substituição dos Sinais Sonoros por Sinais Musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do município Linhares