Projeto de Lei do vereador Wesley Pires, proporciona mais direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Viana
O Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do Wesley Pereira Pires, propõe a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Viana.
Com a aprovação da lei pelos vereadores e a sanção do prefeito, a lei, tem como objetivo ser mais uma ferramenta, que ajude na identificação das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo o vereador Wesley, autor da lei, o projeto assegura benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos, prioridade em projetos sociais promovidos pela Prefeitura e atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados da cidade.
Prioridade nos atendimentos públicos
O TEA é um distúrbio do neurodesenvolvimento que pode resultar em dificuldades na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos. Este projeto visa ampliar os direitos das pessoas com TEA, oferecendo acesso preferencial a diversos serviços, complementando a Lei Municipal nº 2.807/2016, que já garante atendimento prioritário nas unidades de saúde.
Como funciona a nova lei?
A carteirinha será gratuita e opcional para pessoas diagnosticadas com TEA. Ela poderá ser solicitada pelo próprio indivíduo ou, no caso de incapacidade de expressar vontade, por um responsável legal.
De acordo com o texto da lei, a carteira terá validade de cinco anos, com a possibilidade de revalidação, e será emitida após a apresentação de documentos como laudo médico que ateste o diagnóstico, comprovante de residência e documentos pessoais. A expedição será realizada pelo CRAS, e o prazo para emissão da CIPTEA é de até 30 dias, após a regularização da documentação.
Um marco para a inclusão social
“A implementação da CIPTEA vem ganhando grande destaque na cidade de Viana, sendo vista como um avanço significativo na inclusão de pessoas com TEA. Esse projeto tem como prioridade, ampliar os direitos e garantias, para que pessoas autistas tenham atendimento prioritário nos entendimentos dos serviços públicos municipais, o que proporcionará uma maior inclusão social e igualdade de oportunidades, como já vem acontecendo para as pessoas portadoras de deficiência” afirmou o vereador Wesley.
A iniciativa, que já vem sendo celebrada pelos moradores de Viana, segue ganhando destaque também nos principais veículos de comunicação do estado, refletindo um esforço conjunto entre poder público e sociedade para a construção de um futuro mais inclusivo.
