Enquanto em Linhares vereadores votaram contra, em Vitória lei que proíbe a contratação de pedófilos já está em vigor desde 2021

“O nosso desafio é quebrar o ciclo de violência na capital. Por meio dessa medida, vamos não somente inibir a prática criminosa contra mulheres e crianças, como, também, enviar um recado da sociedade aos agressores, à medida que fechamos as portas do município para quem abusa: aqui, não toleramos crimes”, pontuou o prefeito de Vitória Lorenzo Pazolline.

Infelizmente, para pais e mães de crianças e adolescentes, que são vítimas, ou que podem se tornar alvos de abusadores, estupradores ou pedófilos, as palavras que abrem esta matéria, não valem para a cidade de Linhares, de acordo com o entendimento dos 8 vereadores e do próprio prefeito Bruno Marianelli, que vetaram o Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Roninho (DC), que proibia o município de contratar pessoas condenadas pela justiça, por crimes sexuais, praticados contra crianças e adolescentes.

Vereadores de Vitória X Vereadores de Linhares

Diferente do prefeito de Linhares Bruno Marianelli e dos 8 vereadores que votaram contra o projeto que proibia a contratação de criminosos condenados por crime sexual, praticado contra crianças e adolescentes, na capital do Estado Vitória, o próprio prefeito elaborou a lei e encaminhou para a Câmara de vereadores, onde ela foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Vereadores que votaram a favor do veto do Prefeito

Vereadores que votaram contra o veto do Prefeito

Em Vitória a Lei que proíbe nomeação de condenados pela lei Maria da Penha e por crimes sexuais está em vigor desde o dia (27) de maio de 2021

Foi sancionada nesta quarta-feira (26), em Vitória, a nova lei nº 9.764/2021, que proíbe a nomeação ou a contratação por parte da administração do município, seja de forma direta ou indireta, de pessoas condenadas por crimes sexuais e pela Lei Maria da Penha.

A proposta, enviada pelo prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, à Câmara Municipal de Vereadores, foi aprovada pelo Legislativo no último dia 20 de maio, Dia Nacional de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, e será publicada já nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial de Vitória.

Lei aprovada em Vitória

De acordo com a matéria, pessoas que tiveram sido condenadas pelos crimes contra a dignidade sexual (estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável), previstos no título VI do Código Penal Brasileiro, bem como aquelas condenadas pela lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de agosto de 2006), não podem ser nomeadas para os cargos públicos.

Declaração do Presidente da Câmara Municipal de Vitória sobre a Lei

A resposta do Legislativo municipal diante da proposta foi rápida. “Endurecendo a legislação, vamos conseguir diminuir a violência. A vida nos ensina que é necessário ter um posicionamento na busca por justiça, e este é do Legislativo: usar a lei como instrumento de combate à violência ”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Esmael.

Em Linhares vereadores não derrubam veto do Prefeito

Mesmo sendo protegidos pela Constituição, onde são investidos através do mandado de vereador, do poder e a outorga do voto, para legislar, fiscalizar, elaborar leis, vetar ou derrubar o veto do executivo, os vereadores de Linhares, não se sensibilizaram com a proposta apresentada em forma de Lei, para proibir o município de contratar pessoas condenadas pela justiça, por crimes sexuais, praticados contra crianças e adolescentes.

Criminosos condenados por crimes sexuais, podem fazer concursos e se tornarem servidores efetivos em Linhares

No município de Linhares, pais e mães de crianças e adolescentes, não estão protegidos por nenhuma lei no âmbito municipal, que afastem ou proíba, que condenados por crimes sexuais, possam se inscrever e participar da seleção de um concurso público municipal, e se tornar servidor pago com dinheiro dos contribuintes, mesmo que o cargo seja para trabalhar com crianças, pois até o momento, a única proposta que impediria este tipo de situação, foi vetada pelo prefeito e apoiada pela maioria dos vereadores de Linhares.

Data triste para o Legislativo linharense

Infelizmente, a Sessão Ordinária ocorrida na noite da última segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Linhares, entrará para história, como uma data triste e negativa para o legislativo linharense, pela reprovação da Lei, que tinha como único objetivo, afastar das crianças e adolescentes do município, criminosos ou predadores sexuais como pedófilos condenados pela justiça, de atuarem no serviço público municipal, e através da sua atuação, usar o cargo para aliciar crianças ou praticar novos abusos.

A Lei vetada pelo prefeito e vereadores, serviria como um filtro social, que poderia evitar crimes antes que estes aconteçam por negligência ou falta de iniciativa de quem tem o poder e o dever de evita-los.