Deputado Dr. Bruno Resende propõe grupo de trabalho para debater fechamento de Hospital Psiquiátrico de Custódia no ES

O deputado estadual Dr. Bruno Resende protocolou nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa a Indicação 1809/2023, para que o governo do Estado crie um amplo grupo de trabalho no Espírito Santo, para debater o fechamento do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado.

A indicação foi feita devido à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, por meio da Resolução Nº 487/2023, determinou que até maio de 2024 todos os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do país sejam fechados.

Também conhecidos como manicômios judiciários, esses espaços abrigam pessoas com transtornos mentais que foram consideradas inimputáveis, ou seja, não podem ser responsabilizadas por seus atos e chegam ao hospital para cumprir uma medida de segurança.

“Essa decisão tem grande impacto na sociedade e envolve questões médicas e judiciais que precisam ser bem debatidas por todos”, afirma o deputado Dr. Bruno Resende.

Grupo de Trabalho

O grupo de trabalho proposto pelo deputado deverá contar com representantes das Secretarias estaduais da Saúde, da Segurança e da Justiça, o Conselho Regional de Medicina – ES, a OAB-ES, Associação Psiquiátrica do Espírito Santo – Apes, o Tribunal de Justiça, a Associação dos Municípios do Estado – Amunes e a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo Dr. Bruno Resende.

Manifesto do CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM), em manifesto público divulgado no dia 8 de maio, considerou “um perigo” a decisão do CNJ. Diz um trecho do manifesto:

“Esse documento é um perigo para a população brasileira, pois determina o fechamento desses Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e diz que todas essas pessoas (criminosos) voltariam para a sociedade e fariam tratamento junto com a comunidade, se assim, essas pessoas quiserem”.

“Nós, médicos, não fomos consultados sobre essa medida que trará mudanças profundas para a saúde mental pública brasileira e também para a segurança pública, mas nos reunimos e viemos publicamente, mais uma vez, nos manifestar contra a Resolução nº 487”, diz o manifesto, assinado pelo CFM e também pela Associação Brasileira de Psiquiatra (ABP), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Médica Brasileira (FMB).