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Conta Notarial entra em operação no ES: Mas O que é a Conta Notarial?

Cartórios capixabas passam a oferecer um serviço digital seguro de depósito em custódia, onde os recursos só são liberados após verificação notarial do cumprimento do acordo (contanotarial.org.br).

Por que isso é relevante

  • Reduz calotes e insegurança em transações (imóveis, veículos, serviços etc.)
  • Combate gastos excessivos com crédito e litígio — faz parte do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/23)
  • Estimula relações mais rápidas e menos judiciais

Como funciona

  1. As partes abrem a conta junto ao cartório e depositam o valor em conta bancária conveniada (ex.: Banco Safra) (contanotarial.org.br)
  2. O tabelião verifica o cumprimento das condições contratuais
  3. Libera a verba ou devolve ao depositante — a qualquer momento pode emitir ata notarial se há divergência (Cescon Barrieu Jurídico)

Para quais negócios serve

  • Compra e venda de imóveis e veículos
  • Pagamentos condicionados (achados, eventos, safras agrícolas…)
  • Partilhas, contratos de serviços, garantias, entre outros

Benefícios esperados

  • Mais proteção e confiança mútua
  • Serviços cartoriais digitais integrados à plataforma e‑Notariado (contanotarial.org.br)
  • Menos judicialização e taxas menores com crédito

Situação atual

  • Regulamentada nacionalmente pelo Provimento 197/2025, valida desde 13 junho 2025 (Migalhas)
  • Disponível imediatamente em cartórios habilitados no ES
  • Não há taxa extra: remuneração ocorre via acordos com bancos, e usuários pagam apenas os emolumentos tradicionais (TJES, Colégio Notarial do Rio de Janeiro)