Câmara toma carro de vereador, flagrado usando veículo oficial para ir trabalhar em academia
Na tarde de ontem (24), o presidente da Câmara Municipal de Linhares Wellington Vicentini (DC), abriu Processo Administrativo, após denúncia do vereador Roninho Passos (Podemos), contra o vereador e ex-presidente da Câmara Roque Chile (MDB), logo depois, deste ser flagrado utilizando o carro oficial para uso particular.
Na denúncia feita contra o vereador Roque, consta que a “irregularidade” foi descoberta, após o vereador Roninho, receber várias mensagens de moradores, denunciando o uso do carro oficial da Câmara, durante todos os dias uteis da semana, para o mesmo abrir a academia de musculação de sua propriedade, localizada no bairro Interlagos.
Confirmado o flagrante, o vereador Roninho constatou que o carro oficial estava estacionado em via pública em frente a academia do vereador Roque Chile, diante disso, Roninho fez um vídeo e postou em suas redes sociais denunciando a irregularidade.
Em seguida, o vereador Roninho formalizou a denúncia ao presidente da Câmara Municipal e solicitou que as providências cabíveis fossem tomadas.
Denúncia
Eu, vereador RONALD PASSOS, após o recebimento de inúmeras denúncias de cidadãos do municipio de Linhares/ES, indicando um possível desvio de bem público por determinado vereador desta Casa de Leis, busquei apurar os fatos.
Na data de 24 de abril de 2024, fui até a academia “Roque Fitness” (bairro Interlagos), para constatar se as denúncias de que o proprietário da referida empresa (vereador Roque Chile), estava utilizando de forma rotineira o veículo da câmara Municipal para ir até seu local de trabalho.
Chegando ao local, pude constatar que o veículo POLO – Placa SGD 8A45, estava estacionado em frente ao referido estabelecimento estacionado, e que o vereador estava dentro da academia trabalhando (trabalho particular).
Diante do que fora por mim presenciado, fiz filmagens e fotos, comprovando os fatos que presenciei.
Logo após, o jornalista Cássio de Souza, também esteve no local, e pôde conversar com o referido vereador, tendo o mesmo confessado que utiliza diariamente o veículo da Câmara Municipal para se locomover entre sua residência e seu estabelecimento empresarial.
Assim, considerando que o vereador Roque Chile, possivelmente pode ter praticado o crime de Peculato, previsto no Código Penal, venho perante Vossa Senhoria REQUERER:
Processo nº 3178/2024 Ofício Administrativo nº 694/2024 Cuida-se de requerimento protocolizado pelo Vereador Ronald Passos Pereira, aduzindo que o Vereador Roque Chile de Souza tem utilizado veículo oficial parlamentar para atividades que não sejam inerentes à atividade relacionada a vereança.
Dessa forma, requereu:
- a) a instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos;
- b) a determinação de devolução de veículo que está sob a posse do Vereador Roque Chile de Souza até a apuração dos fatos;
- c) a instauração de procedimento para apuração de suposta prática de quebra do decoro parlamentar;
- d) seja oficiado ao Ministério Público para providências cabíveis.
Decisão da Presidência
O regime jurídico aplicável ao caso encontra-se previsto na Instrução Normativa nº 001/2023 da Câmara Municipal de Linhares. Referido ato normativo regulamenta o uso dos veículos oficiais desta Casa Legislativa. De acordo com o artigo 10, inciso IV, da supracitada Instrução Normativa, é proibido aos condutores utilizarem os veículos oficiais para quaisquer atividades que não sejam inerentes a atividade parlamentar ou administrativa.
Nesse rumo de ideias, verifico que o veículo VOLKSWAGEN POLO, cor branca, com a placa SGD-8A45, está sob responsabilidade do Vereador Roque Chile de Souza, conforme termo e documentos em anexo a esta decisão.
Com efeito, observo das provas juntadas que o veículo que aparece nas fotos e vídeos juntados é, de fato, o veículo oficial parlamentar que está sob responsabilidade do Vereador Roque Chile de Souza (placa SGD-8A45).
Nessa toada, as alegações narradas às fls. 02 me parecem verossímeis, demonstrando – num primeiro momento – fortes indícios de que o veículo parlamentar não estava sendo utilizado para uso da vereança naquele momento.
Isso porque o veículo em questão encontrava-se estacionado em frente à academia do parlamentar denunciado, bem como o próprio Vereador Roque relata no segundo vídeo mencionado às fls. 12 que “a gente vem diretamente da nossa casa às 4 da manhã, chega na empresa e sai daqui porque a gente tem agenda todos os dias…” (minuto 3:34 até 3:39).
Portanto, a princípio, entendo que constam no procedimento elementos de prova que demonstram indícios de autoria e materialidade quanto à prática da conduta narrada (utilização de veículo oficial parlamentar para atividades que não sejam inerentes à atividade da vereança).
Em assim sendo, quanto aos pedidos formulados pelo Vereador Ronald Passos, tenho por bem – em cognição sumária – acolhê-los de forma parcial, para determinar a instauração de procedimento administrativo para apuração dos fatos e o recolhimento do veículo que está sob a posse do Vereador Roque Chile de Souza até a conclusão do respectivo procedimento interno.
Ademais, em cotejo ao acervo probatório juntado nos autos, a natureza e a gravidade da conduta atribuída ao Vereador Roque Chile de Souza recomendam o recolhimento preventivo do veículo oficial que está sob sua responsabilidade.
Ante o exposto, encaminho o feito à Controladoria-Geral da Câmara Municipal de Linhares para que instaure procedimento administrativo, a fim de apurar os fatos ora narrados, possibilitando ao investigado o exercício do contraditório e ampla defesa.
Recolhimento do Veículo
Paralelamente, determino que a Direção Geral recolha imediatamente – de forma cautelar – o veículo que está sob responsabilidade do Vereador Roque Chile de Souza, até a conclusão do respectivo procedimento interno, enviando ao parlamentar cópia do presente processo.
Denúncia ao Ministério Público
Após protocolar a denúncia na Câmara, o vereador Roninho encaminhou a denúncia ao Ministério Público para que o órgão judicial tome as providencias cabíveis.
Declaração em 2021
Ao se eleger vereador em 2021 e ganhar a presidência da Câmara para o biênio de 2021/2022, o vereador Roque Chile fez esta postagem.
Diz o texto postado na época
Honrando o compromisso que assumi durante a campanha, abri mão do veículo oficial desde o primeiro dia de mandato! Questionamentos fazem parte da política e todas as dúvidas serão esclarecidas. Meus valores jamais mudarão!!! Um sábado abençoado pra nós! #Deusnocomando #transparencia #umNovoLegislativo
Integra da denúncia e decisão da Câmara
