Redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas pode custar R$ 4,4 bi por ano ao ES 

A redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais deve elevar os gastos com empregados formais na economia e tende a reduzir a produtividade das empresas. Caso aprovado o projeto de lei, estima-se que os custos com mão de obra formal aumentem entre R$ 2,96 bilhões e R$ 4,43 bilhões anuais no Espírito Santo, o que elevaria de 4,6% a 6,9% os custos atuais com colaboradores. Os valores variam a depender da escolha das empresas: pagar horas extras ou contratar novas pessoas.

Os dados sobre os impactos da redução do limite da jornada de trabalho fazem parte do estudo desenvolvido pela Gerência de Análise Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Observatório Nacional da Indústria (confira clicando aqui).

O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), Paulo Baraona, explica que o mundo do trabalho está em transformação e novos debates são necessários e legítimos. Entretanto, pontua que mudanças estruturais exigem responsabilidade e base técnica sólida para que sejam feitas.

“Quando olhamos para os números, vemos o tamanho do impacto que a redução do limite de jornada pode gerar às empresas. No país, ele chega a R$ 267,2 bilhões anuais. Entendemos que essa é uma matéria que não pode ser debatida de forma rápida, mas que precisa ser analisada pela ótica da competitividade e do desenvolvimento do país. Os impactos são principalmente nas pequenas (até 49 funcionários) e nas médias empresas (de 49 a 99 colaboradores).”

O Espírito Santo possui 636,9 mil vínculos empregatícios formais com carga horária entre 41 e 44 horas semanais. Esse número representa 57,9% de todos os empregos formais do Estado. Com isso, a média de carga horária capixaba está em 40,34 horas semanais. Com a redução da jornada, as empresas precisariam compensar essas horas de duas formas: pagando horas extras para os colaboradores ou contratando mais pessoas.

Ainda segundo o estudo da CNI, os setores com maior aumento percentual de custos seriam com capital humano: Agropecuária (7,7% a 11,6%), Comércio (8,3% a 12,5%), Construção Civil (7,3% a 12,2%) e Indústria de Transformação (7,3% a 11%).

Já em valores absolutos teríamos: Serviços – exceto comércio (R$ 1 bilhão a R$1,56 bilhão), Comércio (R$ 846,5 milhões a R$ 1,27 bilhão), Indústria de Transformação (R$ 590 milhões a R$ 885 milhões) e Construção Civil (R$ 311,8 milhões a R$ 467,7 milhões).

O efeito da mudança na jornada de trabalho seria ainda mais severo sobre micro e pequenas empresas, responsáveis por 40% dos empregos formais no país e 45,1% no Espírito Santo. Negócios com até quatro empregados poderiam enfrentar aumento de custos com pessoal superior a 10%, como aponta o presidente da FINDES:

“Vale lembrar que, para muitas empresas, não haverá margem para absorção desses custos. Com isso, o resultado tende a ser o repasse de preços, a redução da produção ou o corte de postos de trabalho, especialmente em setores intensivos em mão de obra.”

De acordo com a CNI, empresas com até nove colaboradores teriam aumento de custos com pessoal de 6,9% em novas contratações e de 10,3% se pagassem horas extras. No caso das empresas que possuem de 10 a 49 colaboradores, esse custo variaria de 6,8% a 10,2%. Para as empresas com 50 a 99 empregados o custo seria de 6,4% a 9,5%.

Impacto pode chegar a R$ 267,2 bilhões anuais no Brasil

No Brasil, os gastos com pessoal podem crescer de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões anuais, segundo a CNI, valor equivalente a uma alta entre 4,7% e 7,0% dos gastos totais com empregados formais. Além disso, a indústria seria fortemente afetada: os custos com empregados formais no setor aumentariam entre R$ 58,5 bilhões e R$ 87,8 bilhões por ano – variação de 7,4% a 11,1% do custo estimado para 2024.

O estudo ressalta a baixa probabilidade de haver a compensação integral das horas reduzidas, uma vez que o pagamento de horas extras em larga escala é caro e contratação de pessoal é complexa, devido às características específicas de parte das empresas e dos postos de trabalho e à escassez de mão de obra qualificada, que pode reduzir produtividade no curto prazo. A indústria de transformação já registra queda de produtividade, com recuo acumulado de 9% entre 2019 e 2024.

Micro e pequenas empresas serão as mais afetadas no país 

O estudo mostra também que micro e pequenas empresas terão maior pressão de custos, pois concentram maior proporção de empregados com jornada acima de 40 horas. Estimativas por porte:

• Novas contratações: até 9 empregados: R$ 29,4 bi (7,9%); 10 a 49: R$ 46,0 bi (7,4%); 50 a 99: R$ 19,5 bi (6,8%); 100 a 249: R$ 23,5 bi (5,8%); 250 ou mais: R$ 59,8 bi (2,8%).

• Horas extras: empresas com até 9 empregados: aumento de R$ 44,1 bi (11,9%); 10 a 49: R$ 68,9 bi (11,0%); 50 a 99: R$ 29,3 bi (10,1%); 100 a 249: R$ 35,2 bi (8,8%); 250 ou mais empregados: R$ 89,7 bi (4,2%).

Custos governamentais e serviços públicos 

A redução para 40 horas também elevaria os custos no setor público entre R$ 2,6 bilhões e R$ 4 bilhões, dependendo da estratégia de compensação, de acordo com os estudos da CNI.

Além dos custos com pessoal, os contratos de compras e prestação de serviços do setor público devem ficar mais caros: a simulação com contratos federais estima acréscimo entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2 bilhões, apenas para o setor público federal.

Concessões e contratos com repactuação também sofreriam impactos variáveis ao longo do tempo. Outro ponto é que o processo de contratação no setor público tende a ser lento, o que pode afetar oferta e qualidade dos serviços caso a compensação escolhida seja por meio de novas contratações.