Ministério Público e Prefeitura de Linhares alinham ações do protocolo “Não é Não” nas praias do Município
Com a proximidade da temporada de verão nas praias de Linhares, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em Linhares, intensifica sua atuação na prevenção e no enfrentamento da violência contra as mulheres, apoiando a implementação do protocolo “Não é Não” em ambientes de lazer e convivência.
Para fortalecer as ações do protocolo, uma reunião entre o MPES e representantes da Prefeitura de Linhares foi realizada na tarde desta terça-feira (9), na sede do MPES, no bairro Três Barras.
Durante o encontro, o Promotor de Justiça Danilo Raposo Lirio, da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Linhares, destacou a importância de conscientizar a sociedade e de capacitar profissionais para identificar e agir diante de situações de risco.
“É extremamente relevante e prioritário garantir que as mulheres que frequentam ambientes de entretenimento, como casas de shows, por exemplo, tenham assegurado os seus direitos e a inviolabilidade da sua privacidade. O protocolo ‘Não é Não’ é uma resposta direta e assertiva que busca garantir ambientes seguros e acolhedores para todas as mulheres”, afirmou o promotor.
O subsecretário de Assistência Social, Rony Preato, destacou que várias atividades estão programadas para o litoral de Linhares durante o verão e carnaval, e que a iniciativa visa garantir que mulheres possam curtir a temporada e a folia com segurança e respeito.
Entre as ações planejadas estão panfletagens e abordagem direta ao público. “Queremos que todas as mulheres possam se divertir sem medo. O espaço público deve ser seguro para todas, e estamos atuando para garantir que o respeito às mulheres seja a regra, e não a exceção.”
Estiveram presentes a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Poliana Mantovani, o secretário municipal de Segurança Pública, Eduardo Costa Negro e o subsecretário de Assistência Social, Rony Preato, a Diretora Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, Laize Giuberti Moutinho Anholete, da assistente social Grazielli Nascimento dos Santos que é Referência Técnica da Proteção Social Especial, e das servidoras da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, Anna Luryê Ribeiro Boa Morte e Thais Santos Lorencini Martins.
O que é o Protocolo “Não é Não”?
Criado pela Lei nº 14.786/2023, o protocolo tem como objetivo combater a violência e o constrangimento de mulheres em espaços de lazer que vendem bebidas alcoólicas, estabelecendo medidas obrigatórias para garantir a segurança das frequentadoras. Entre as diretrizes do protocolo, estão:
- Atendimento prioritário à vítima;
- Respeito às decisões da vítima;
- Pronto-atendimento por funcionários do estabelecimento;
- Proteção da vítima e afastamento do agressor;
- Procedimentos claros para acolhimento e encaminhamento de denúncias.
Onde haverá ações da campanha?
A campanha estará presente em todas as praias do Município com equipes de panfletagem, garantindo que a mensagem de respeito e combate à importunação e ao assédio alcance um público ainda maior.
