Prefeito Zanon veta projeto Ficha Limpa Municipal, que já é realidade em três cidades vizinhas de Linhares
Vetada pelo prefeito de Linhares, Guerino Zanon, sob o argumento de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, a Ficha Limpa Municipal já foi aprovada e está em vigor em cidades vizinhas. Aracruz, São Mateus e Rio Bananal saíram na frente no quesito combate à corrupção e à imoralidade na gestão pública.
Nesses três municípios capixabas, a lei que visa impedir a nomeação de pessoas condenadas por crimes graves em cargos de liderança da gestão municipal, como os de secretários municipais, chefes e diretores de autarquias, dentre outros, é fruto de proposições de vereadores, comprovando que a iniciativa não é exclusiva do poder Executivo.
Em Linhares, o projeto que institui a Lei da Ficha Limpa Municipal – PLC nº 05/2021 – é de autoria dos vereadores professor Antônio Cesar e Juarez Donatelli, ambos do PV. A matéria foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal em 7 de junho, mas recebeu veto do Executivo em mensagem divulgada no dia 30 de junho, endereçada ao Legislativo.
“Guerino Zanon vetou totalmente o nosso projeto, alegando que a proposição invade uma competência privativa do chefe do Poder Executivo, ou seja, que há vício de iniciativa. Tal argumento já foi analisado e derrubado pela Câmara de Vereadores e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em análise de casos semelhantes que tramitaram na Suprema Corte. Diante disso, fica a pergunta: Há interesse do prefeito em manter pessoas corruptas ao seu redor?”, diz o professor Antônio Cesar.
Sanção da lei nos municípios
Em Aracruz, a Ficha Limpa Municipal está em vigor desde 2013 e foi sancionada pelo então prefeito, Marcelo Coelho, após proposição do vereador Fábio Netto da Silva. Já em Rio Bananal, a lei passou a valer em 2015, após proposição dos vereadores Idair João Guernieri e Valdineia Vaz Pedroni da Silva, com sanção do prefeito Edimilson Santos Eliziário.
Caminho semelhante percorreu o projeto que instituiu a Ficha Limpa Municipal em São Mateus, proposta pelo vereador Aquiles Moreira e sancionada em 2013 pelo então prefeito.
Nos três casos e também no projeto proposto em Linhares, a matéria apresenta apenas regra geral de moralidade administrativa, de forma a concretizar os princípios previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que são os princípios da Administração Pública.
“Atitudes como essa, de veto à matéria, que são adotadas de forma recorrente pelo prefeito de Linhares, demonstram sua interferência no Poder Legislativo, limitam a independência da Câmara de Vereadores e, sobretudo, colocam Linhares em situação de atraso em relação aos outros municípios de nossa região, já que contraria o clamor da população e pode fazer perpetuar a corrupção no município”, ressalta o professor Antônio Cesar.
O vereador explica ainda que a imposição de condições para ocupação de cargos públicos, proposta pela Ficha Limpa Municipal, não significará a criação de mudanças na estrutura administrativa, nem mesmo interferência no regime jurídico dos servidores. “Por isso, nosso projeto não se encaixa nas matérias de iniciativa privativa do Prefeito, podendo livremente ser de iniciativa do Poder Legislativo, o que desconstrói o argumento central do veto”, explica.
Tramitação
O veto imposto pelo Executivo de Linhares ao projeto da Ficha Limpa Municipal ainda será analisado e votado pelos vereadores. As sessões da Câmara estão em recesso e retornam na próxima segunda-feira, 2 de agosto. Caberá aos parlamentares derrubarem ou acatarem o veto do prefeito.
“Caso o veto seja acatado, o chefe do Executivo, bem como os seus apoiadores, irão contrariar o clamor da população por uma Linhares mais justa, moral e coerente. Importante lembrar que já conseguimos aprovar o projeto na Casa de Leis, contando com o importante apoio dos munícipes, que pressionaram os seus representantes para que votassem sim à matéria.
Agora, e mais do que nunca, precisamos novamente da mobilização popular. Pedimos às pessoas que, desde já, peçam aos vereadores para que derrubem o veto do prefeito”, diz o professor Antônio Cesar.
