Vice-governador faz duras críticas à soltura de jovem responsável por ataque em Aracruz: “Brasil precisa acordar”

Criminoso deixa internação após três anos, e Estado reage com indignação

Três anos após o ataque que chocou o Espírito Santo e o país, o jovem autor do massacre em duas escolas de Aracruz deixou a internação, reacendendo o debate sobre a fragilidade das leis brasileiras em casos de crimes violentos cometidos por adolescentes.

A liberação do agressor que tinha 16 anos quando assassinou quatro pessoas e feriu outras 12 em 25 de novembro de 2022, provocou forte reação do vice-governador do Estado e coordenador do Programa Estado Presente, Ricardo Ferraço.

“Absurdo”: Ferraço critica lei que permite saída após massacre

Ferraço classificou como “absurda” a saída do jovem da unidade socioeducativa após cumprir os três anos máximos de internação previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em publicação nas redes sociais, ele relembrou as vítimas, as professoras Maria Penha, Cybele e Flávia, além da estudante Selena, de apenas 12 anos e afirmou que a notícia da liberação “causa revolta e perplexidade” à população capixaba e brasileira.

Legislação “frouxa e ultrapassada”: crítica direta ao ECA

Segundo o vice-governador, o caso expõe um problema estrutural: a discrepância entre a gravidade dos crimes e a leveza das punições previstas quando os autores são menores de idade.

Ele critica o que chama de “legislação frouxa e ultrapassada”, afirmando que o país não pode continuar tratando autores de massacres como simples “menores infratores”. Para Ferraço, permitir que alguém retome a vida em liberdade após um crime dessa magnitude é um erro grave. “O Brasil precisa acordar”, reforçou.

Alto risco de reincidência reforça sensação de impunidade

Ferraço citou ainda dados que apontam índices de reincidência que chegam a 70% entre adolescentes envolvidos em crimes violentos, número que, segundo ele, demonstra que o atual modelo não cumpre sua função de ressocialização nem de proteção à sociedade. A seu ver, a sensação de impunidade apenas estimula novos delitos e enfraquece a confiança da população na Justiça.

“Justiça de verdade é o mínimo”: governo cobra mudanças urgentes

Como coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, iniciativa que reforça ações de prevenção e combate à criminalidade, Ferraço reiterou que, por mais que o Estado invista em segurança pública, nada disso se sustenta se as leis permanecerem desconectadas da realidade.

“Justiça de verdade é o mínimo para honrar a memória de quem se foi e proteger quem está vivo”, afirmou.

Soltura reacende debate nacional sobre maioridade penal

A liberação do jovem reacende um debate nacional que persiste há décadas: a revisão das medidas socioeducativas, a responsabilização de adolescentes em crimes graves e a discussão sobre a redução da maioridade penal.

De um lado, entidades de direitos humanos defendem o cumprimento rigoroso do ECA e o aprimoramento de políticas de prevenção; de outro, vozes como a de Ferraço cobram mudanças urgentes e específicas para crimes de extrema violência, como o ataque que marcou Aracruz.