Conta Notarial entra em operação no ES: Mas O que é a Conta Notarial?
Cartórios capixabas passam a oferecer um serviço digital seguro de depósito em custódia, onde os recursos só são liberados após verificação notarial do cumprimento do acordo (contanotarial.org.br).
Por que isso é relevante
- Reduz calotes e insegurança em transações (imóveis, veículos, serviços etc.)
- Combate gastos excessivos com crédito e litígio — faz parte do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/23)
- Estimula relações mais rápidas e menos judiciais
Como funciona
- As partes abrem a conta junto ao cartório e depositam o valor em conta bancária conveniada (ex.: Banco Safra) (contanotarial.org.br)
- O tabelião verifica o cumprimento das condições contratuais
- Libera a verba ou devolve ao depositante — a qualquer momento pode emitir ata notarial se há divergência (Cescon Barrieu Jurídico)
Para quais negócios serve
- Compra e venda de imóveis e veículos
- Pagamentos condicionados (achados, eventos, safras agrícolas…)
- Partilhas, contratos de serviços, garantias, entre outros
Benefícios esperados
- Mais proteção e confiança mútua
- Serviços cartoriais digitais integrados à plataforma e‑Notariado (contanotarial.org.br)
- Menos judicialização e taxas menores com crédito
Situação atual
- Regulamentada nacionalmente pelo Provimento 197/2025, valida desde 13 junho 2025 (Migalhas)
- Disponível imediatamente em cartórios habilitados no ES
- Não há taxa extra: remuneração ocorre via acordos com bancos, e usuários pagam apenas os emolumentos tradicionais (TJES, Colégio Notarial do Rio de Janeiro)
