Gilmar Mendes mantém suspensão de ação penal contra José Serra

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes manteve, nesta quarta-feira (27), a suspensão de ação penal contra o senador José Serra (PSDB-SP) e a filha, Verônica Serra.

Eles são suspeitos por lavagem de dinheiro a partir de suposto recebimento de propina da Odebrecht.

Em julho, durante plantão judiciário, o presidente da Corte, Dias Toffoli, já havia suspendido a investigação. Na ocasião, o presidente da Corte autorizou que a defesa de Serra tenha acesso aos documentos e informações contidos na investigação.

O Ministério Público apresentou recurso contra a liminar de Toffoli. A força-tarefa da Lava Jato pediu à Justiça Federal a retomada da tramitação da ação penal contra o ex-governador de São Paulo.

Para os procuradores, a decisão do presidente do Supremo ordenou apenas a paralisação das investigações, e não de ações penais já abertas.

Em vez de atender ao recurso dos procuradores, a decisão de Gilmar amplia o alcance da liminar de Toffoli. Com isso, a investigação penal continua suspensa e a defesa ganha acesso irrestrito aos documentos contidos em qualquer nova investigação que possa existir contra o senador.

O senador José Serra pode se livrar da investigação por caixa 2, durante sua campanha ao Senado em 2014, com essa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não reverteu a suspensão das investigações contra ele. 

Isso porque a caducidade para o crime de caixa 2 ocorre em 12 anos, mas, como Serra tem mais de 70 anos, esse prazo cai pela metade. Assim, a data-limite para que os crimes de caixa 2 caduquem, no caso dele, é de seis anos a partir da data em que os depósitos são feitos. No caso, os dias 8, 10 e 11 de setembro de 2020.

Com informações, Poder 360