Enquanto na Serra Prefeito oferece R$ 300 de ajuda a população em Linhares prefeito quer cortar benefícios de Servidores

Guardada as devidas proporções, de gastos e arrecadação e número de população, entre o município de Linhares, no Norte do Estado, que tem a frente do executivo pela quarta vez, o prefeito Guerino Zanon (MDB) e a cidade de Serra, situada na região metropolitana do Estado, administrada pela terceira vez pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede), a forma de enfrentamento a pandemia do coronavírus é bem diferente entre as duas gestões.

Enquanto o prefeito da Serra, apresentou projeto na Câmara Municipal, de ajuda de R$ 300 (trezentos reais), para população mais carente, como forma de complementação aos R$ 600 (seiscentos reais), do governo federal, em Linhares, o prefeito Guerino, apresentou na Câmara de Vereadores, um projeto que tem como meta cortar benefícios dos servidores públicos municipais.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 006, de 04 de junho de 2020 de autoria do executivo, caso seja aprovado, o município suspenderá o pagamento do IPASLI, dos servidores públicos do município.

Se for aprovado pelos vereadores, a prefeitura suspenderá o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo Município ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares – IPASLI, por dez meses, que abrangem entre os meses de março à dezembro de 2020.

De acordo com dois vereadores que preferiram o anonimato, tal proposta é descabida para o momento.

“Tal proposta chama atenção, por que, até o momento, o principal projeto da Administração para o combate a pandemia, foi a distribuição de sexta básica, distribuição de máscaras e fechamento do comércio” disse o vereador.

“Vimos diminuição no atendimento nos postos de saúde, escolas fechadas, e obras que não são prioridades sendo tocadas a todo vapor, então se tem dinheiro pra obra, por que suspender o pagamento da previdência dos servidores?”, questionou outro vereador.

Linhares vai receber R$ 23.312.274,72 milhões só do Governo Federal para enfrentar o Covid

De acordo com o portal do Senado Federal, https://www12.senado.leg.br/noticias, só para o município de Linhares, o Governo Federal, disponibilizou R$ 23.312.274,72 (vinte e três milhões, trezentos e doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), que serão pagos em três parcelas.

 

 

Essa semana já foi disponibilizado a primeira parcela, de R$ 5.837.085,51, (cinco milhões, oitocentos e trinta e sete mil, oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), conforme postado pelo Deputado Federal Da Vitória (Cidadania) em suas redes sociais.

Além de mais R$ 1,4 milhão + R$ 493 mil para o Hospital Rio Doce (pela lei de ajuda aos filantrópicos e Santas Casas), em recursos aprovados recentemente pelo Congresso.

 

 

 

Em nota o Sindicato dos Servidores Públicos de Linhares (SISPML), repudiaram a iniciativa do prefeito Zanon:

 

Nota de Repúdio contra o Projeto de Lei Complementar no 006, de 04 de Junho de 2020 (suspensão dos pagamentos do IPASLI) O Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Linhares – SISPML vêm através desta nota informar seu total inconformismo com a Administração Pública do Município de Linhares, quanto aos ditames do Projeto de Lei Complementar no 006, de 04 de Junho de 2020.

O referido projeto de Lei trata da suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo Município ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Linhares – IPASLI, entre os meses de março à dezembro de 2020.

Ocorre, que a suspensão dos repasses vai gerar um prejuízo gigantesco às já combalidas contas do IPASLI, prejudicando os investimentos do Instituto, que visam manter sua solvência para o pagamento das aposentadorias de todos os Servidores Públicos Municipais, ativos e inativos.

O patrimônio e receitas do IPASLI não podem ser tratadas como despesas negociáveis ou adiáveis, pois constituem patrimônio do Servidor Público, visto que são de caráter alimentar, pois buscam constituir o patrimônio e garantir os investimentos indispensáveis para o pagamento das aposentadorias de todos os Servidores Públicos Municipais, que já estão aposentados e que irão passar para a inatividade.

Interromper o fluxo destes pagamentos, prejudica os investimentos já programados pelo IPASLI, que tem finalidade atuarial para que o Instituto tenha patrimônio suficiente para honrar com o pagamento das aposentadorias de todos os Servidores Públicos.

Ainda, o referido Projeto de Lei Complementar, não prevê qualquer tipo de compensação pela suspensão dos pagamentos, como a atualização dos valores não repassados e a compensação dos rendimentos que estes valores teriam rendido ao IPASLI caso estivessem sendo aplicados nos prazos previstos.

Mas ainda há tempo de barrar esta medida cruel e vil. O texto enviado pela Administração Municipal deve ser votado na Câmara dos Vereadores na próxima semana. Diante disso, o movimento sindical vai manter a pressão contra as medidas que caçam direitos e criam prejuízos incalculáveis aos Servidores Municipais.

É preciso que cada servidor público deste município pressione os vereadores, contactando-os por e-mail e telefone e ocupando as redes sociais dos parlamentares para impedir que essa medida nefasta prospere.

Por fim, convocamos os Servidores Municipais para que fiquem de prontidão no combate as atitudes desrespeitosas da atual administração municipal, demonstrando que o SISPML mantém sua postura de combatividade e independência na luta pelos direitos dos Servidores Municipais de Linhares.

Defender nossa aposentadoria é um direito e contamos com o apoio de todos os Servidores Públicos Municipais e Cidadãos Linharenses nessa luta!

Linhares – ES, 10 de junho de 2020.

Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Linhares – SISPML

Proposta do Prefeito de Serra

A proposta enviada pelo prefeito, citada na abertura da matéria é de R$ 300,00 em parcela única ou em três parcelas de R$ 100,00, para famílias de extrema pobreza.

O valor disponibilizado pela prefeitura neste caso seria de R$ 800 (oitocentos mil reais) e atenderia 2,7 mil e setecentas pessoas no município.

Vereadores da Câmara Municipal de Serra

Já um grupo de vereadores, apresentou um projeto, que quer, que a prefeitura distribua durante três meses R$ 500 (quinhentos reais), como ajuda complementar, atingindo 42 mil famílias.

Caso a proposta seja aprovada, o total disponibilizado pela prefeitura seria de R$ 60 (sessenta milhões de reais).

Sobre o projeto de Lei a Prefeitura de Linhares emitiu a seguinte nota

A Prefeitura de Linhares informa que segue as regulamentações aprovadas pelo Governo Federal na LC 173/2020, conforme destaca a seguir:

1.A Prefeitura assegura não haver nenhuma possibilidade de servidores serem prejudicados pela suspensão;

  1. Como a Prefeitura já é responsável pelo pagamento das aposentadorias do Regime Financeiro, essa medida só alcançará cerca de 30% dos servidores, que fazem parte do Regime Previdenciário e tem um SUPERAVIT Financeiro de R$ 250 MILHÕES de reais em aplicações;
  2. Desde o mês de março, as regulamentações da LC já estão sendo adotadas pelo INSS, órgão responsável pela previdência social em nivel nacional;

4. Os possíveis prejudicados, ao contrário do que diz o SISPML, serão os cidadãos linharenses, caso a lei não seja aprovada, pois essa precaução só está sendo tomada devido as incertezas dos desafios que serão enfrentados daqui pra frente e por quanto tempo.

Governo do Estado

Até o fechamento desta matéria, entramos em contato, mas não conseguimos obter informação dos valores destinados ao município de Linhares pelo Governo Estadual, para o combate a pandemia do Covid-19.